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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 88.112,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

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Partes do Processo

QUEIROGA CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUCOES S/C LTDA - ME

CNPJ

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Advogados / Representantes(9)

Publicado Decisão em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição incidental

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de QUEIROGA CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REGIS DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

Publicado Ementa em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de QUEIROGA CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 05.876.247/0001-90 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de QUEIROGA CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 05.876.247/0001-90 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(27)