Execução Fiscal 0761724-75.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 715,38

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CARLOS SOUZA COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 05:29

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/05/2026, 05:29

Expedição de E-Carta.

14/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/04/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:28

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:34

Mandado devolvido Negativamente

05/03/2026, 01:14

Expedição de mandado.

09/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:37

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 05:29

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/05/2026, 05:29

Expedição de E-Carta.

14/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/04/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:34

12/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:28

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:34

Mandado devolvido Negativamente

05/03/2026, 01:14

Expedição de mandado.

09/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 01:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/11/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 01:46

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/10/2025, 01:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de E-Carta.

22/08/2025, 14:15

Desentranhado o documento

22/08/2025, 14:15

Expedição de E-Carta.

22/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

08/08/2025, 19:43

Expedição de intimação.

28/07/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:18

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:09

Expedição de carta via ar digital.

11/03/2025, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

30/10/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Carlos Souza Coelho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0761724-56.2013.8.05.0039 para 0761724-75.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0761724-75.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 16:49

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

22/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Expedição de documento

29/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2021, 00:00

Mero expediente

24/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:58

Despacho

•28/07/2025, 10:26

Despacho

•04/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:39

Despacho

•01/09/2022, 09:28

Despacho

•24/11/2020, 18:01