Execução Fiscal 0815968-05.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0815968-05.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:30

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:52

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 15:49

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andre Vinicius Teixeira Nogueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0815968-05.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANDRE VINICIUS TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0815968-05.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 11:57

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão

21/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/09/2024, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

31/12/2022, 10:27

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 11:57

Decisão

•23/10/2024, 11:57

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 19/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

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