Procedimento Comum Cível 8000055-28.2023.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

RONALDO CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

BARRA DO MENDES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO

OAB/BA 9338·CPF·Representa: Autor

ISRAEL FERREIRA MARTINS

OAB/SP 385410·CPF·Representa: Réu

ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA

OAB/BA 38425·CPF·Representa: Réu

AGNALDO SODRE DE SOUSA JUNIOR

OAB/BA 38262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO CORREIA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:23

Publicado Intimação em 25/10/2024.

06/04/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 07:47

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de RONALDO CORREIA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.

21/03/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de alegações finais

18/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de RONALDO CORREIA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de RONALDO CORREIA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:14

Decorrido prazo de ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:14

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:30

Audiência Instrução e julgamento videoconferência realizada conduzida por 22/01/2026 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

26/01/2026, 14:29

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de RONALDO CORREIA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:23

Publicado Intimação em 25/10/2024.

06/04/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 07:47

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de RONALDO CORREIA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:50

21/03/2026, 15:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.

21/03/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de alegações finais

18/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de RONALDO CORREIA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de RONALDO CORREIA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:14

Decorrido prazo de ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:14

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:30

Audiência Instrução e julgamento videoconferência realizada conduzida por 22/01/2026 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

26/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/12/2025, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:47

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 04:23

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:52

Expedição de intimação.

11/12/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:50

Expedição de intimação.

11/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:50

Expedição de intimação.

11/12/2025, 15:46

Audiência Instrução e julgamento videoconferência redesignada conduzida por 22/01/2026 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

11/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de RONALDO CORREIA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:27

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:46

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:51

Expedição de intimação.

20/10/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:50

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/12/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

20/10/2025, 10:48

Juntada de outros documentos

05/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 20:02

Expedição de intimação.

12/05/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de RONALDO CORREIA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

16/03/2025, 03:37

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/03/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

13/03/2025, 12:03

Expedição de intimação.

12/03/2025, 14:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 13/03/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

12/03/2025, 14:28

Publicado Intimação em 25/10/2024.

10/11/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ronaldo Correia Da Silva Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Reu: Municipio De Barra Do Mendes Advogado: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000055-28.2023.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: RONALDO CORREIA DA SILVA Advogado(s): abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338) REU: MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES Advogado(s): ISRAEL FERREIRA MARTINS (OAB:SP385410) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000055-28.2023.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. As partes foram intimadas a dizer se existiam outras provas a produzir, houve pedido para produção de prova oral. Ante o exposto, designo audiência de instrução e julgamento, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível. Quanto ao depoimento pessoal da parte adversa, observe-se o quanto disposto no art. 385, §1º, do CPC, que trata da aplicação da pena de confissão (Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena). Ademais, deverá ser observado pelos patronos o que dispõe o art. 455 do CPC, cabendo a eles a intimação das testemunhas arroladas. Intimem-se as partes, com as advertências legais. Dou ao(à) presente força de mandado/ofício. Expedientes necessários. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ronaldo Correia Da Silva Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Reu: Municipio De Barra Do Mendes Advogado: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DE JURISDIÇÃO PLENA - CARTÓRIO CÍVEL Rua Antônio Evaristo dos Santos, s/n, Barra do Mendes-BA. CEP: 44.990-000. FONE-FAX: (74) 3654-1116 E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo nº 8000055-28.2023.8.05.0021 Em cumprimento ao despacho proferido pelo MM. Juiz Jurandir Carvalho Gonçalves no Id (468586784), segue designada data e hora para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a realizar-se POR VIDEOCONFERÊNCIA, por meio do aplicativo LIFESIZE. LINK: https://call.lifesizecloud.com/639614 SALA: JURISDIÇÃO PLENA EXTENSÃO: 639614 Caberá ao advogado de cada parte intimar, por carta com aviso de recebimento, as testemunhas arroladas sobre a hora e o local da audiência, devendo juntar em até 3 (três) dias da data da audiência cópias da missiva e do AR, na forma do art. 455 do CPC. As partes também poderão se comprometer a levar as testemunhas à audiência independentemente de intimação. No momento da audiência, as partes e testemunhas deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto. AUTOR: RONALDO CORREIA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES DATA:13/03/2025 HORÁRIO:10h:30min Barra do Mendes - Bahia, data da assinatura eletrônica. Camila Malaquias Lelis Analista Judiciário Subescrivã Cad.: 9708936 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000055-28.2023.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/10/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:45

Expedição de intimação.

23/10/2024, 13:45

Expedição de intimação.

23/10/2024, 10:04

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/03/2025 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

23/10/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 19:44

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:25

Expedição de intimação.

08/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 07:27

Publicado Intimação em 14/12/2023.

05/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 11:54

Expedição de intimação.

13/12/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:58

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 12:20

Despacho

•12/05/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:45

Decisão

•12/10/2024, 19:44

Despacho

•12/12/2023, 15:58