Execução de Título Extrajudicial 8000445-14.2024.8.05.0263 - TJBA

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 13:13

Decorrido prazo de ANA AMALIA LANZONI BRETAS GARCIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:54

Expedição de intimação.

24/10/2025, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de ANA AMALIA LANZONI BRETAS GARCIA em 19/11/2024 23:59.

12/12/2024, 05:32

Decorrido prazo de ANA AMALIA LANZONI BRETAS GARCIA em 04/12/2024 23:59.

11/12/2024, 21:12

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Andre Tsuyoshi Tani Advogado: Ana Amalia Lanzoni Bretas Garcia (OAB:SP192016) Executado: Marlon Santos Gondim Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBAÍRA CARTÓRIO DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Praça dos Três Poderes, s/n – CEP.: 40.310-000 Fórum Desembargador Duarte Guimarães Telfax.(75) 3544-2098 e-mail: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________ AUTOS NÚMERO 8000445-14.2024.8.05.0263 AUTOR(A): EXEQUENTE: ANDRE TSUYOSHI TANI RÉ(U): EXECUTADO: MARLON SANTOS GONDIM ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 06/2016 - CGJ) Na forma do art. 1º, inciso I, do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, com redação dada pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, PROCEDE-SE a INTIMAÇÃO do (a) EXEQUENTE (a) André Tsuyoshi Tani, brasileiro, casado, portador do CPF:290.548.048- 31, residente na Rua Professora Maria Margarida Miranda Duarte, N°620, apto 83, Parque Nove De Julho, Jundiai – SP – CEP: 13207-403, por sua advogada assinada digitalmente ao final assinado Drª ANA AMALIA LANZONI BRETAS GARCIA, OAB SP192016, CPF 245.625.768-55, para manifestação da parte autora colacionou aos autos o instrumento autocompositivo, determino a sua intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, para coligir ao feito instrumento de acordo com a devida assinatura da parte ré, que deverá ser assinada de próprio punho em instrumento físico, posteriormente digitalizado e juntado aos autos – sob pena de não homologação, acerca dos termos do (s) evento (s) do (s) ID (s) 464510055 Ubaíra, 07 de novembro de 2024 Roberto Carlos Santos Magalhães Tec. Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA INTIMAÇÃO 8000445-14.2024.8.05.0263 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ubaíra

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024.

09/11/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 09:57

Publicado Intimação em 11/11/2024.

09/11/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Andre Tsuyoshi Tani Advogado: Ana Amalia Lanzoni Bretas Garcia (OAB:SP192016) Executado: Marlon Santos Gondim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000445-14.2024.8.05.0263 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA EXEQUENTE: ANDRE TSUYOSHI TANI Advogado(s): ANA AMALIA LANZONI BRETAS GARCIA (OAB:SP192016) EXECUTADO: MARLON SANTOS GONDIM Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA INTIMAÇÃO 8000445-14.2024.8.05.0263 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ubaíra Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que as partes realizaram a autocomposição, juntando, para isso, instrumento para fins de homologação por este juízo. Ocorre que, ao analisá-lo, noto a presença de vício que deve ser sanado. Explico. A assinatura eletrônica encontra-se regulamentada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, instituidora da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. Feito de acordo com esse regramento, é garantida a validade jurídica do documento em forma eletrônica. A Lei 11.419/06, por sua vez, ao dispor sobre o processo judicial eletrônico, exige que a assinatura digital seja realizada com base em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada (art. 1º, §2º, II, da mencionada lei). Ocorre que, entre as Autoridades Certificadoras autorizadas pelo ICP-Brasil, não consta o sistema “Clicksign”, utilizado, in casu, como meio de assinatura para o acordo extrajudicial juntado aos autos para fins de homologação. Assim, considerando que compete ao magistrado – seja em razão do poder geral de cautela, seja em função do poder de direção formal e material do processo que lhe é conferido – salvaguardar os interesses das partes, evitando a prática de atos passíveis de nulidade, entendo necessário, para a homologação do acordo, que este esteja assinado em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Assim sendo, considerando que a parte autora colacionou aos autos o instrumento autocompositivo, determino a sua intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, para coligir ao feito instrumento de acordo com a devida assinatura da parte ré, que deverá ser assinada de próprio punho em instrumento físico, posteriormente digitalizado e juntado aos autos – sob pena de não homologação. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Ubaíra (BA), data da assinatura eletrônica. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

07/05/2024, 10:56

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:55

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 14:03

—

Transitado em Julgado em 04/12/2025

Decorrido prazo de ANA AMALIA LANZONI BRETAS GARCIA em 26/11/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ANA AMALIA LANZONI BRETAS GARCIA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA AMALIA LANZONI BRETAS GARCIA em 04/12/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Juntada de Petição de petição

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