Execução Fiscal 8000556-75.2017.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.764,57

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Macarani

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACARANI

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MILLER SILVA FERRAZ

Terceiro

MACARANI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS COSTA SILVA

OAB/BA 15748·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:49

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CÚRCIO PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CÚRCIO PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 22:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:24

Juntada de ofício

16/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:02

Expedição de intimação.

16/03/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:02

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:49

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CÚRCIO PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CÚRCIO PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•14/03/2026, 14:55

Despacho

•12/10/2024, 11:18

11/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 22:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:24

Juntada de ofício

16/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:02

Expedição de intimação.

16/03/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CÚRCIO PEREIRA em 31/08/2023 23:59.

17/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CÚRCIO PEREIRA em 31/08/2023 23:59.

17/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CÚRCIO PEREIRA em 31/08/2023 23:59.

17/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CÚRCIO PEREIRA em 31/08/2023 23:59.

17/10/2025, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 07/12/2023 23:59.

02/10/2025, 23:01

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CÚRCIO PEREIRA em 30/05/2025 23:59.

13/09/2025, 03:20

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de certidão

09/05/2025, 08:24

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 13:33

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:33

Publicado Intimação em 25/10/2024.

09/11/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Macarani Procurador: Vinicius Costa Silva (OAB:BA15748) Procurador: Vinicius Costa Silva Registrado(a) Civilmente Como Vinicius Costa Silva Executado: Luiz Roberto Cúrcio Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000556-75.2017.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACARANI Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ ROBERTO CÚRCIO PEREIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000556-75.2017.8.05.0155 Execução Fiscal Jurisdição: Macarani Vistos. Trata-se de Execução Fiscal EM TRÂMITE desde os idos de 2017, longo tempo. Penhorado o bem e intimado o Município, não se manifestou Determino que o Sr Oficial de Justiça encarregado do processo, avalie o bem penhorado no doc id nº 406745641 pra se verificar o valor atual Após, intime-se o Município, PESSOALMENTE, na pessoa de representante legal ou da Prefeita, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, e nos termos do artigo 24, I da LEF, requerendo a adjudicação do bem penhorado nos autos, depositando a diferença, caso exceda o valor do crédito exequendo, o qual ficará à disposição do(a) executado. Prazo de dez dias. Havendo manifestação do exequente, intime-se o executado para que se manifeste, no mesmo prazo. Caso o Município não se manifeste, o feito será extinto sem resolução do mérito. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 07:55

Expedição de mandado.

23/10/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:16

Expedição de intimação.

25/04/2024, 11:15

Expedição de intimação.

10/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:33

Expedição de intimação.

10/10/2023, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 16:10

Expedição de intimação.

17/04/2023, 11:40

Expedição de mandado.

14/04/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 10:55

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:29

Expedição de citação.

04/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CÚRCIO PEREIRA em 17/08/2020 23:59:59.

24/10/2020, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2020, 14:57

Juntada de Petição de certidão

11/08/2020, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 13:53

Expedição de citação via Central de Mandados.

03/08/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 16:21

Conclusos para despacho

05/05/2020, 11:37

Juntada de certidão

05/05/2020, 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2018, 10:38

Expedição de citação.

15/10/2018, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2018, 22:32

Conclusos para decisão

20/12/2017, 23:16

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 23:16

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:33

Despacho

•18/02/2023, 10:55

Despacho

•28/07/2020, 16:21

Despacho Exe

•01/03/2018, 12:43