Procedimento Comum Cível 8087672-52.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

RAFAELL FERREIRA PRAZERES

CPF

Autor

INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA

OAB/BA 14310·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA SILVA ROCHA

OAB/BA 81761·CPF·Representa: Autor

PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE

OAB/BA 24765·CPF·Representa: Réu

LORENA MAGALHAES SANCHO

OAB/BA 14461·CPF·Representa: Réu

LARISSA MAGALHAES SANCHO

OAB/BA 23774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAELL FERREIRA PRAZERES em 25/07/2024 23:59.

19/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de RAFAELL FERREIRA PRAZERES em 25/07/2024 23:59.

19/04/2026, 00:25

Publicado Despacho em 23/07/2024.

19/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de RAFAELL FERREIRA PRAZERES em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:18

Decorrido prazo de RAFAELL FERREIRA PRAZERES em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:18

Publicado Decisão em 30/06/2025.

21/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de RAFAELL FERREIRA PRAZERES em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de RAFAELL FERREIRA PRAZERES em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

22/02/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 12:37

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de RAFAELL FERREIRA PRAZERES em 25/07/2024 23:59.

19/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de RAFAELL FERREIRA PRAZERES em 25/07/2024 23:59.

19/04/2026, 00:25

Publicado Despacho em 23/07/2024.

19/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 18:00

Sentença

•01/08/2025, 15:24

21/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de RAFAELL FERREIRA PRAZERES em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:18

Decorrido prazo de RAFAELL FERREIRA PRAZERES em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:18

Publicado Decisão em 30/06/2025.

21/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de RAFAELL FERREIRA PRAZERES em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de RAFAELL FERREIRA PRAZERES em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

22/02/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A em 02/09/2025 23:59.

22/01/2026, 12:33

Decorrido prazo de RAFAELL FERREIRA PRAZERES em 02/09/2025 23:59.

20/01/2026, 15:16

Publicado Sentença em 12/08/2025.

20/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

20/01/2026, 03:30

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:56

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:56

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 18:00

Julgado improcedente o pedido

01/08/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:39

Juntada de certidão

24/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de RAFAELL FERREIRA PRAZERES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

08/11/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

08/11/2024, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A em 23/08/2024 23:59.

28/10/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rafaell Ferreira Prazeres Advogado: Mauricio De Ferreira Bandeira (OAB:BA14310) Advogado: Lucas Da Silva Rocha (OAB:BA81761) Reu: Instituto De Ensino Em Saude S/a Advogado: Petala Cristine Lopes De Melo Lage (OAB:BA24765) Advogado: Lorena Magalhaes Sancho (OAB:BA14461) Advogado: Larissa Magalhaes Sancho (OAB:BA23774) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8087672-52.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Estabelecimentos de Ensino, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Renovação de Matrícula - Inadimplência] Requerente: AUTOR: RAFAELL FERREIRA PRAZERES - Advogado: Advogado(s) do reclamante: LUCAS DA SILVA ROCHA, MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA Requerido: REU: INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A - Advogado: Advogado(s) do reclamado: PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE, LORENA MAGALHAES SANCHO, LARISSA MAGALHAES SANCHO DE ORDEM do(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, com base no PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, fica a parte Autora intimada para manifestar-se acerca da contestação e documentos a ela juntados. Prazo de 15 dias. Salvador, 23 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8087672-52.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:59

Decorrido prazo de RAFAELL FERREIRA PRAZERES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:59

Publicado Despacho em 10/07/2024.

24/07/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

24/07/2024, 22:01

Juntada de Petição de contestação

23/07/2024, 22:41

Mandado devolvido Positivamente

23/07/2024, 13:00

Mandado devolvido Positivamente

23/07/2024, 01:12

Expedição de carta via ar digital.

19/07/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.

19/07/2024, 10:42

Desentranhado o documento

19/07/2024, 10:42

Expedição de mandado.

19/07/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:25

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:19

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 21:10

Decisão

•26/06/2025, 13:15

Decisão

•10/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:11

Outros documentos

•23/07/2024, 22:41

Despacho

•19/07/2024, 09:47

Despacho

•17/07/2024, 13:25

Despacho

•08/07/2024, 09:18

Despacho

•05/07/2024, 17:40

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 21:10