Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Anete Calazans De Lima Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Laede Barreto Borges (OAB:BA10920) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Advogado: Daniele De Lima Carqueija (OAB:BA38302)
Requerente: Maltides Pinheiro De Souza Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Laede Barreto Borges (OAB:BA10920) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Edinal Ferreira Dos Santos Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Laede Barreto Borges (OAB:BA10920) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Rosalia Santiago Messias Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Laede Barreto Borges (OAB:BA10920) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Hilda Reis Do Carmo Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Laede Barreto Borges (OAB:BA10920) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Maria De Lourdes Goncalves Dos Santos Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Laede Barreto Borges (OAB:BA10920) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Joselice Rocha Dos Santos Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Laede Barreto Borges (OAB:BA10920) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Maria De Lourdes Santos Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Laede Barreto Borges (OAB:BA10920) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Vera Marly Calasans De Lima Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0088822-11.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
REQUERENTE: VERA MARLY CALASANS DE LIMA e outros (8) Advogado(s): BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES (OAB:BA15916), LAEDE BARRETO BORGES (OAB:BA10920), PRISCILA AMARAL ALVES registrado(a) civilmente como PRISCILA AMARAL ALVES (OAB:BA22359), DANIELE DE LIMA CARQUEIJA (OAB:BA38302)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO R. Hoje. Intimado para se manifestar sobre o pedido de Habilitação do ESPÓLIO DE MATILDES PINHEIRO DE SOUZA o Estado da Bahia não se opôs ao pleito.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0088822-11.2004.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Ante o exposto, homologo pedido, e, por sentença considero JOSAIAS DOS REIS SANTOS,JUCINEIDE DOS REIS SANTOS E JOSEVAL DOS REIS SANTOS na qualidade de inventariantes do ESPÓLIO DE MATILDES PINHEIRO DE SOUZA sucessora processual, possibilitando-a representar o espólio do ente falecido, nos termos do 75, VII c/c 110 c/c 691, todos do CPC. Após o trânsito em julgado desta, certificado nos autos, determino ao Cartório que promova as requeridas habilitações regularizando o polo ativo da ação. P.R.I. Salvador/BA, 7 de Agosto de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito