Execução Fiscal 0734148-44.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0734148-44.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:17

Baixa Definitiva

10/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de SERGIO DE JESUS BISPO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:54

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 08:14

Publicado Sentença em 25/10/2024.

30/10/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Sergio De Jesus Bispo Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0734148-44.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: SERGIO DE JESUS BISPO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0734148-44.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 23 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 11:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2024, 11:07

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 06:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 06:06

Cominicação eletrônica

13/05/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:30

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 11:07