Execução Fiscal 0755772-93.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0755772-93.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VALZENICE FRANCISCO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Publicado Decisão em 25/10/2024.

08/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:44

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Valzenice Francisco Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0755772-93.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALZENICE FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0755772-93.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 16:11

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:00

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 16:11

Decisão

•23/10/2024, 16:11

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de VALZENICE FRANCISCO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(47)