Procedimento Comum Cível 8000003-08.2016.8.05.0270 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000003-08.2016.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Adriano Novaes Machado Advogado: Joao Paulo Mendes Gomes (OAB:BA33071) Reu: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000003-08.2016.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: ADRIANO NOVAES MACHADO Advogado(s): JOAO PAULO MENDES GOMES (OAB:BA33071) REU: MUNICIPIO DE UTINGA Advogado(s): FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA35148) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000003-08.2016.8.05.0270 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Utinga Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, devendo juntar aos autos procuração devidamente assinada, assim como apresentar réplica à contestação. Decorrido o prazo para apresentação da réplica, com ou sem manifestação, certifiquem-se nos autos, e intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e 30 (trinta) dias para o município (ante a previsão de prazo em dobro para a Fazenda Pública – art. 183 do CPC): a) informarem as provas que pretendem produzir, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC); b) informarem sobre o julgamento antecipado da lide. Transcorridos todos os prazos acima especificados, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I, e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho, assinado digitalmente, força de mandado e ofício. O desenvolvimento da tramitação do processo deve ocorrer por meio da prática de atos ordinatórios pelos servidores do cartório, conforme art. 203, §4º, do CPC, c/c o Provimento Conjunto nº 06/2016, da CGJ e CCI do TJBA, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI-08/2023). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 23/01/2025 23:59.

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