Execução Fiscal 0784544-42.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.960,46

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FLAVIO FUCS

CPF

Reu

GILDA BACAL FUCS

CPF

Reu

ILDO FUCS

CPF

Reu

TAPETES PISOS IGUATEMI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de TAPETES PISOS IGUATEMI LTDA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de TAPETES PISOS IGUATEMI LTDA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de ILDO FUCS em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:41

Decorrido prazo de FLAVIO FUCS em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:41

Decorrido prazo de GILDA BACAL FUCS em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:41

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de GILDA BACAL FUCS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de ILDO FUCS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de TAPETES PISOS IGUATEMI LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de FLAVIO FUCS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:31

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:08

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de TAPETES PISOS IGUATEMI LTDA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de TAPETES PISOS IGUATEMI LTDA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de ILDO FUCS em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:41

Decorrido prazo de FLAVIO FUCS em 11/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 09:08

Despacho

•23/10/2025, 13:53

05/04/2026, 03:41

Decorrido prazo de GILDA BACAL FUCS em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:41

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de GILDA BACAL FUCS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de ILDO FUCS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de TAPETES PISOS IGUATEMI LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de FLAVIO FUCS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:31

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:08

Expedição de intimação.

02/03/2026, 09:08

Expedição de decisão.

23/10/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

12/12/2024, 22:20

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

27/11/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tapetes Pisos Iguatemi Ltda Executado: Ildo Fucs Executado: Gilda Bacal Fucs Executado: Flavio Fucs Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0784544-42.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: TAPETES PISOS IGUATEMI LTDA, ILDO FUCS, GILDA BACAL FUCS, FLAVIO FUCS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0784544-42.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. No caso em análise, constata-se tentativa frustrada de citação postal da parte Executada, no endereço constante dos cadastros municipais, com resultado "mudou-se" e/ou "recusado". Desta feita, plenamente cabível o bloqueio de valores, o que encontra respaldo no artigo 7º, III da Lei nº 6.830/80. Assim, determino o bloqueio via sistema SISBAJUD. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 3 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:45

Juntada de recibo (sisbajud)

07/10/2024, 15:45

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2024, 17:25

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2024, 17:25

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2024, 17:25

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2024, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de ILDO FUCS em 13/08/2024 23:59.

25/09/2024, 22:25

Decorrido prazo de FLAVIO FUCS em 13/08/2024 23:59.

25/09/2024, 16:54

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:35

Expedição de carta via ar digital.

09/07/2024, 15:29

Expedição de carta via ar digital.

09/07/2024, 15:29

Expedição de carta via ar digital.

09/07/2024, 15:29

Expedição de carta via ar digital.

09/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 20:04

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 00:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2022, 00:00

Outras Decisões

20/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/06/2022, 00:00

Publicação

18/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:00

Petição

13/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

18/10/2018, 00:00

Mero expediente

24/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2012, 00:00

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 18:32

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 18:32

Decisão

•23/10/2024, 15:53

Decisão

•03/10/2024, 17:25

Despacho

•24/03/2023, 20:04

Decisão

•20/07/2022, 11:16

Decisão

•07/04/2022, 14:49

Despacho

•24/10/2012, 15:53