Execução Fiscal 8001176-89.2023.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.061,23

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de DIOGO FREITAS PAMPONET em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:24

Decorrido prazo de DIOGO FREITAS PAMPONET em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:24

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:24

Publicado Intimação em 07/07/2025.

21/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:13

Transitado em Julgado em 04/12/2025

11/12/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:28

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:42

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:42

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 14:59

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de DIOGO FREITAS PAMPONET em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:24

Decorrido prazo de DIOGO FREITAS PAMPONET em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:24

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:24

Publicado Intimação em 07/07/2025.

21/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:13

Transitado em Julgado em 04/12/2025

11/12/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:28

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:42

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:42

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 14:59

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 06:58

Expedição de intimação.

15/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 13:33

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de GLEICIANE DE CARVALHO SILVA em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.

12/07/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

12/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 08:08

Expedição de intimação.

03/07/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 07/05/2025 23:59.

24/06/2025, 20:46

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Gleiciane De Carvalho Silva (OAB:BA76691) Executado: Violeta Imobiliaria Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Julio Cursino Do Espirito Santo Filho (OAB:BA23482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001176-89.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559), GLEICIANE DE CARVALHO SILVA (OAB:BA76691) EXECUTADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO registrado(a) civilmente como JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (OAB:BA23482) DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001176-89.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha Defiro o pleito de reunião dos processos executivos fiscais envolvendo as partes, assim como de suspensão do trâmite pelo prazo de 90(noventa) dias. 2. Sucessivamente, decorrido o prazo supra, dê-se nova vista à Fazenda Pública para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a quitação da dívida excutida ou se a dívida alcançou o montante considerado administrativamente irrisório nos termos da Resolução CNJ n.547, de 22 de fevereiro de 2024 e, ainda, para comprovar a adoção das providências fixadas no item 2 da tese fixada no Tema 1.184 da repercussão geral, no Recurso Extraordinário 1.355.208, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serrinha, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 21:56

Expedição de intimação.

12/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Gleiciane De Carvalho Silva (OAB:BA76691) Executado: Violeta Imobiliaria Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Julio Cursino Do Espirito Santo Filho (OAB:BA23482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001176-89.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559), GLEICIANE DE CARVALHO SILVA (OAB:BA76691) EXECUTADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO registrado(a) civilmente como JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (OAB:BA23482) DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001176-89.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha Defiro o pleito de reunião dos processos executivos fiscais envolvendo as partes, assim como de suspensão do trâmite pelo prazo de 90(noventa) dias. 2. Sucessivamente, decorrido o prazo supra, dê-se nova vista à Fazenda Pública para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a quitação da dívida excutida ou se a dívida alcançou o montante considerado administrativamente irrisório nos termos da Resolução CNJ n.547, de 22 de fevereiro de 2024 e, ainda, para comprovar a adoção das providências fixadas no item 2 da tese fixada no Tema 1.184 da repercussão geral, no Recurso Extraordinário 1.355.208, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serrinha, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/10/2024, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão

22/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 22:29

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:39

Expedição de intimação.

17/01/2024, 15:36

Expedição de mandado.

17/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento

25/08/2023, 08:48

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 17/08/2023 14:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

17/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:10

Juntada de outros documentos

04/08/2023, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/07/2023, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 18:58

Expedição de mandado.

17/07/2023, 10:50

Expedição de intimação.

17/07/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:33

Audiência Audiência CEJUSC designada para 17/08/2023 14:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

14/07/2023, 11:32

Audiência Audiência CEJUSC cancelada para 11/07/2023 14:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

11/07/2023, 10:29

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:13

Publicado Intimação em 16/06/2023.

18/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 01:19

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 12:22

Expedição de intimação.

15/06/2023, 09:04

Expedição de citação.

15/06/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 09:01

Audiência Audiência CEJUSC designada para 11/07/2023 14:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

15/06/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:17

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 10:17

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 13:33

Despacho

•26/06/2025, 11:46

Despacho

•13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:01

Despacho

•04/05/2023, 17:41