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MonitóriaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.005,21

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:22

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:18

Publicado Intimação em 07/03/2023.

09/05/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO em 29/08/2023 23:59.

27/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 29/08/2023 23:59.

27/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 29/08/2023 23:59.

27/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO em 29/08/2023 23:59.

27/04/2026, 20:17

Publicado Intimação em 22/08/2023.

27/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 10:53

Publicado Intimação em 21/11/2024.

03/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

14/10/2025, 23:50

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:22

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:18

Publicado Intimação em 07/03/2023.

09/05/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO em 29/08/2023 23:59.

27/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 29/08/2023 23:59.

27/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 29/08/2023 23:59.

27/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO em 29/08/2023 23:59.

27/04/2026, 20:17

Publicado Intimação em 22/08/2023.

27/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 10:53

Publicado Intimação em 21/11/2024.

03/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

14/10/2025, 23:50

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

14/10/2025, 21:51

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2025, 10:43

Desentranhado o documento

01/08/2025, 10:42

Desentranhado o documento

01/08/2025, 10:42

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 22:29

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:23

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 10:23

Expedição de intimação.

04/06/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001256-56.2023.8.05.0150. Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Sostenes Luiz Silva Santos Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8001256-56.2023.8.05.0150 AUTOR: AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME RÉU: REU: SOSTENES LUIZ SILVA SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001256-56.2023.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre Decisão ID nº.437099317, Decorrido o prazo de suspensão, proceda-se conforme o PROVIMENTO CONJUNTO 06/2016 da CGJ/CCI do TJ BA, inciso XVIII - intimar o autor ou exequente para dar prosseguimento ao feito, quando decorrido o prazo de suspensão deferido sem manifestação da parte interessada;

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Sostenes Luiz Silva Santos Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8001256-56.2023.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: SOSTENES LUIZ SILVA SANTOS SENTENÇA //Em 23.9.2005, DACASA FINANCERA S/A, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA contra SOSTENES LUIZ SILVA SANTOS, TAMBÉM INDIVIDUADO, alegando, em síntese, descumprimento contratual. Pedido de suspensão deferido. Certidão de Id 473995666. É o relatório. Decido. Sabe-se que: Humberto Theodoro Júnior ensina que: “O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais.” (THEODORO JÚNIOR, H. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 72/73). Daniel A. Assumção Neves, in CPC Comentado (2019) aponta que o interesse de agir deve ser analisado sob dois diferentes aspectos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclama e a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter. Ainda de acordo com o referido autor, haverá necessidade sempre que o autor não puder obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do Poder Judiciário. E adequação quando o pedido formulado pelo autor for apto a resolver o conflito de interesses apresentado. (NEVES, Daniel. A. A. p. 17) (negritei). No caso sob exame, constata-se que embora estivesse presente o interesse jurisdicional quando do ajuizamento da ação, esse não mais subsiste, não havendo mais utilidade ou necessidade para a continuidade do processo, por ausência de interesse processual Do exposto, inegável é a perda do interesse processual ao processamento desta ação, razão pela qual o feito EXTINGO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, VI do CPC. Custas e demais despesas processuais, se houver, na forma da lei. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar tão só interposição dos embargos aclaratórios protelatórios e força de mandado/carta/ofício a esta. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001256-56.2023.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se//. Lauro de Freitas (BA), Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:01

Expedição de intimação.

18/11/2024, 06:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 06:40

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 01/11/2024 23:59.

17/11/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

16/11/2024, 12:26

Expedição de intimação.

16/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:54

Publicado Intimação em 25/10/2024.

30/10/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001256-56.2023.8.05.0150. Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Sostenes Luiz Silva Santos Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8001256-56.2023.8.05.0150 AUTOR: AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME RÉU: REU: SOSTENES LUIZ SILVA SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001256-56.2023.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre Decisão ID nº.437099317, Decorrido o prazo de suspensão, proceda-se conforme o PROVIMENTO CONJUNTO 06/2016 da CGJ/CCI do TJ BA, inciso XVIII - intimar o autor ou exequente para dar prosseguimento ao feito, quando decorrido o prazo de suspensão deferido sem manifestação da parte interessada;

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Sostenes Luiz Silva Santos Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8001256-56.2023.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: SOSTENES LUIZ SILVA SANTOS DECISÃO //SUSPENDO, nos moldes do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 60 dias, a pedido (Id 425657026). Arquivem-se os autos, para os fins estatísticos, facultada a reativação em caso de localização de bens penhoráveis, independente de pagamento de novas custas, proibindo-se a prática de quais atos processuais (CPC, art. 923) e lá permanecendo, se não houver manifestação no transcurso do lapso temporal (C.P.C, art. 921, § 2.º). Decorrido o prazo de suspensão, proceda-se conforme o PROVIMENTO CONJUNTO 06/2016 da CGJ/CCI do TJ BA, inciso XVIII. DOU por prequestionados os argumentos trazidos para os fins tão só de EVITAR embargos aclaratórios protelatórios e força de mandado/comunicado a esta. Intimações necessárias. Lauro de Freitas (BA), 25 de março de 2024. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001256-56.2023.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas

28/10/2024, 00:00

Juntada de intimação

23/10/2024, 10:32

Expedição de intimação.

23/10/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:06

Publicado Intimação em 13/06/2024.

29/06/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

29/06/2024, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2024, 13:15

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:23

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/12/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 09:08

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 06/12/2023 23:59.

11/12/2023, 22:52

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

11/12/2023, 22:52

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 06/12/2023 23:59.

11/12/2023, 22:46

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

11/12/2023, 22:46

Publicado Intimação em 28/11/2023.

11/12/2023, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 14:08

Expedição de intimação.

27/11/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 14:05

Expedição de intimação.

27/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 17:24

Expedição de intimação.

18/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 28/06/2023 23:59.

09/08/2023, 23:03

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 28/06/2023 23:59.

09/08/2023, 21:47

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 28/06/2023 23:59.

09/08/2023, 21:46

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 28/06/2023 23:59.

09/08/2023, 20:56

Expedição de citação.

09/08/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 17:50

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 28/06/2023 23:59.

08/07/2023, 16:05

Juntada de citação

04/07/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 16:43

Expedição de citação.

04/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:43

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 18:18

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 11:55

Expedição de citação.

16/06/2023, 11:55

Expedição de Carta.

16/06/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 17:12

Expedição de intimação.

19/04/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 17:11

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2023, 14:54

Juntada de citação

07/03/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 14:19

Expedição de intimação.

07/03/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 11:55

Expedição de intimação.

03/03/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:14

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:44

Sentença

•18/11/2024, 06:40

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:30

Decisão

•25/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:11

Decisão

•20/01/2023, 15:14

21/11/2024, 00:00