Divórcio Litigioso 8001779-31.2024.8.05.0054 - TJBA

Divórcio Litigioso 8001779-31.2024.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Sidnei Andrade Santos Advogado: Luiz Carlos Falck Dos Santos (OAB:BA5668) Requerido: Josefina Maria Da Conceicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8001779-31.2024.8.05.0054 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA REQUERENTE: SIDNEI ANDRADE SANTOS Advogado(s): LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS (OAB:BA5668) REQUERIDO: JOSEFINA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s): DECISÃO (INTIME-SE/CITE-SE, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO/SISTEMA, caso o réu seja cadastrado. Se necessário, atribuo a esta decisão força de Carta de Citação) Nome: JOSEFINA MARIA DA CONCEICAO Endereço: Rua “D”, Palmeira de Cima, Palmeira, CEP nº. 48.120-000, Pojuca-BA, (próximo ao mercadinho de Rosa), TEL: (71) 9 9927-7458 Ciente da redistribuição dos autos. Pois bem. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8001779-31.2024.8.05.0054 Divórcio Litigioso Jurisdição: Pojuca Cuida-se de ação de divórcio litigioso proposta por SIDNEI ANDRADE SANTOS em face de JOSEFINA MARIA DA CONCEICAO, pelas razões expostas na exordial (ID 463425081). Pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Não foi cadastrado pedido de antecipação de tutela. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça. Com efeito, a parte autora é uma pessoa física e os documentos juntados aos autos ratificam a presunção de hipossuficiência que milita em seu favor (art. 99, parágrafo 3º, do CPC). DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO 1- Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC) na pauta da Conciliadora/CEJUSC, por videoconferência, observando-se os Decretos Judiciários n. 276/2020 e 818/2020, e Resoluções CNJ n. 329 e 341/2020, no que couberem. | Local: videoconferência (Lifesize) | Link de acesso a ser informado pelo cartório. Cite-se a Ré sobre esta ação. Cópia desta decisão servirá de carta/mandado de citação. O Cartório deverá enviar as orientações para acesso e participação na audiência por videoconferência. A ausência injustificada das partes ou de procurador com poder para negociar e transigir será reputada como desinteresse no acordo, mas incidirá multa de 2% do valor da causa, porque é considerada ato atentatório à dignidade da justiça. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Não havendo acordo, a ré terá o prazo de 15 dias úteis para contestar, independente de novo despacho, sob pena de revelia, quando serão consideradas verdadeiras as alegações iniciais. 2- Havendo preliminares ou documentos na contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias. 3- Após o prazo da réplica, com ou sem resposta, intimem-se as partes, independente de outro despacho, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas. Caso as partes desejem produzir novas provas, deverão especificá-las e justificar sua produção, apontando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de preclusão. Ou seja, requerimentos genéricos de produção de provas, sem as devidas justificativas, serão indeferidos, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. 4- Tudo devidamente cumprido, voltem-me conclusos para julgamento. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

28/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de SIDNEI ANDRADE SANTOS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEI ANDRADE SANTOS em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SIDNEI ANDRADE SANTOS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFINA MARIA DA CONCEICAO em 12/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 02/12/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA, #Não preenchido#.

Decorrido prazo de JOSEFINA MARIA DA CONCEICAO em 29/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de citação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(35)