Procedimento Comum Cível 8002545-04.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002545-04.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:55

Publicado Despacho em 11/07/2024.

18/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:25

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:46

Baixa Definitiva

13/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:35

Juntada de alvará

19/12/2024, 12:42

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:16

Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Práticas Abusivas] 8002545-04.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: MARCOS GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RAFAEL MATOS GOBIRA Requerido: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) do reclamado: PAULO EDUARDO PRADO D E S P A C H O 1. Expeça-se alvará em favor do autor, com transferência da quantia depositada em conta judicial para a conta bancária informada na petição retro (id 473317887). 2. Após a transferência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas legais. Itabuna (Ba), 29 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8002545-04.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Representante: Marcos Goncalves Dos Santos Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB:BA68078)

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:03

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 16:33

Despacho

•29/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Práticas Abusivas] 8002545-04.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: MARCOS GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RAFAEL MATOS GOBIRA Requerido: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) do reclamado: PAULO EDUARDO PRADO S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8002545-04.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Representante: Marcos Goncalves Dos Santos Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB:BA68078) Trata-se de ação indenizatória em que figuram como partes MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS e ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. As partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo, por meio do qual o réu se comprometeu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), mediante depósito judicial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como excluir o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. O acordo estabelece quitação ampla, geral e irrestrita quanto ao objeto da demanda, tendo as partes renunciado expressamente ao prazo recursal. É o relatório. Decido. A autocomposição entre as partes é sempre o melhor caminho para a pacificação social dos conflitos, encontrando amparo no ordenamento jurídico pátrio, conforme dispõe o artigo 840 do Código Civil. No caso em análise, verifico que o acordo foi firmado por partes capazes, versando sobre direitos disponíveis, não havendo óbices à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após as providências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. P.R.I. Itabuna (Ba), data da assinatura no sistema. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Juntada de alvará

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

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