Reintegração / Manutenção de Posse 8010487-88.2022.8.05.0103 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8010487-88.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sueli Angelica Silva Advogado: Jackson Novaes Santos (OAB:BA43080) Advogado: Leandro Alves Coelho (OAB:BA22854) Advogado: Lavinia Oliveira Do Nascimento (OAB:BA20248) Advogado: Icaro De Souza Duarte (OAB:BA26339) Advogado: Cinthya Silva Santos (OAB:BA18598) Advogado: Dartagnan Plinio Souza Santos (OAB:BA35283) Advogado: Waldir Franco De Camargo Junior (OAB:BA41869) Reu: Pricilla Santos Costa Decisão: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8010487-88.2022.8.05.0103 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: SUELI ANGELICA SILVA REU: PRICILLA SANTOS COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8010487-88.2022.8.05.0103 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. 1. Defiro a AJG à parte ré. 2. Ficam rechaçada a preliminar de ilegitimidade ativa visto que a parte autora demonstrou em ID 337654851 compromisso de compra e venda de imóvel, razão pela qual poderá ser reconhecida posse direta ou indireta, a depender da instrução probatória. E sendo assim, tem a autora legitimidade a estar em Juízo; 3. As partes são capazes e encontram-se representadas por seus advogados razão pela qual, declaro o processo saneado. 4. A questão a ser tratada nos autos perpassa pela necessidade de saber se a requerida possui direito à partilha de bens em razão de valores que alega ter dispensado à suposta construção de um anexo ao antigo imóvel (direito de laje) 5. Considerando-se que ambos os divorciandos informaram não possuir bens a partilhar, entendo necessária a manifestação do ex-cônjuge a fim de que decline se a construção se deu na constância da união estável ou não; 6. Concedo prazo de quinze dias a fim de que,: a) a Requerida junte aos autos manifestação sobre as razões que a levaram à ocultação de supostos bens a partilhar, conforme ID 400282102; b) ambas as partes a fim de que ofereçam endereço para intimação do ex-cônjuge a fim de que se manifeste por escrito (termo de declarações ou similar) acerca de seu interesse em figurar à demanda, na medida em que, eventual reconhecimento de prescrição aquisitiva poderá beneficiar ambos compossuidores. Após, conclusos. Ilhéus(BA) data e hora da assinatura eletrônica Carine Nassri da Silva Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES COELHO em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON NOVAES SANTOS em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ICARO DE SOUZA DUARTE em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CINTHYA SILVA SANTOS em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DARTAGNAN PLINIO SOUZA SANTOS em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES COELHO em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON NOVAES SANTOS em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ICARO DE SOUZA DUARTE em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CINTHYA SILVA SANTOS em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DARTAGNAN PLINIO SOUZA SANTOS em 10/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PRICILLA SANTOS COSTA em 16/04/2026 23:59.

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