Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Uelder Almeida Silva Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067) Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:BA28166) Advogado: Bianca Andrade De Araujo (OAB:BA41099)
Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8024250-06.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: UELDER ALMEIDA SILVA Advogado(s): ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA registrado(a) civilmente como ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (OAB:BA28166), LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL registrado(a) civilmente como LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (OAB:BA27067), BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (OAB:BA41099)
REU: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8024250-06.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc... Uelder Almeida Silva, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação anulatória contra Banco Facta Financeira S.A, também qualificado, aduzindo as razões da inicial. Acosta documentos. Após alguns atos processuais, a parte autora requereu a desistência da ação sem resolução de mérito (ID 432989661). O Banco BMG apresentou documentos de habilitação (ID 434846815). A parte autora apresentou novo pedido de desistência, arguindo que o polo passivo, ativo e a documentação acostada divergem entre si, razão pela qual pugna pela homologação da desistência da ação (ID 436843591). Instado a se manifestar, o Banco BMG apresentou discordância ao pedido de desistência (ID 442575474). É o breve relatório. Decido. A desistência é um instituto processual previsto no art. 200, parágrafo único, CPC, e no seu art. 485, VIII, como causa de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso em questão, a desistência da ação foi requerida pelo patrono da parte autora, que foi constituído com poderes específicos para tanto. Em que pese a manifestação contrária do Banco BMG, temos que a demanda foi proposta em face do Facta Financeira S.A., sendo o Banco BMG pessoa que não integra a relação processual originária. Da mesma forma, desnecessária a aquiescência da parte demandada, vez que sequer havia sido citado. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, CPC. P.R.I. Sem custas em razão da assistência judiciária gratuita já deferida. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Salvador, 15 de outubro de 2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar