Execução Fiscal 8023587-66.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.956,92

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

AILTON RIBEIRO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

AILTON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:04

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/04/2026, 04:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de AILTON RIBEIRO DA SILVA - ME em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:25

Decorrido prazo de AILTON RIBEIRO DA SILVA - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:26

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 12:37

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 18:07

Expedição de intimação.

10/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:49

Expedição de intimação.

09/03/2026, 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 09:14

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:04

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/04/2026, 04:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de AILTON RIBEIRO DA SILVA - ME em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:49

Decisão

•09/03/2026, 09:14

09/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:25

Decorrido prazo de AILTON RIBEIRO DA SILVA - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:26

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 12:37

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 18:07

Expedição de intimação.

10/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:49

Expedição de intimação.

09/03/2026, 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de AILTON RIBEIRO DA SILVA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:13

Decorrido prazo de AILTON RIBEIRO DA SILVA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:38

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 08:26

Expedição de intimação.

07/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 13:59

Expedição de intimação.

07/10/2025, 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 20:29

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

27/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:30

Expedição de intimação.

23/07/2025, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ailton Ribeiro Da Silva - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023587-66.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: AILTON RIBEIRO DA SILVA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8023587-66.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 08:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:17

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:12

Expedição de despacho.

26/09/2024, 11:45

Expedição de despacho.

29/08/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/01/2024, 12:12

Publicado Despacho em 24/10/2023.

08/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 08:31

Expedição de despacho.

23/10/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:31

Decorrido prazo de AILTON RIBEIRO DA SILVA - ME em 10/04/2023 23:59.

27/05/2023, 02:01

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:24

Expedição de carta via ar digital.

10/02/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 21:33

Conclusos para despacho

12/12/2022, 21:33

Decisão

•07/10/2025, 13:59

Decisão

•07/10/2025, 11:43

Decisão

•23/07/2025, 09:55

Decisão

•14/07/2025, 12:28

Decisão

•24/10/2024, 08:03

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Despacho

•26/09/2024, 11:45

Despacho

•29/08/2024, 17:00

Despacho

•23/10/2023, 08:31

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 14:55