Execução Fiscal 0000879-43.2011.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2011

Valor da Causa

R$ 884,06

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRASBA

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

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MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRASBA

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

ANA BASTOS DO REGO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:35

Publicado Sentença em 25/10/2024.

07/04/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:06

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

07/10/2025, 04:01

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:35

Publicado Sentença em 25/10/2024.

07/04/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:06

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de Ana Bastos do Rego em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

07/10/2025, 04:01

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

07/10/2025, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 10:48

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

05/10/2025, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ana Bastos Do Rego Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000879-43.2011.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: Ana Bastos do Rego Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0000879-43.2011.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 11:35

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 10:19

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:41

Expedição de decisão.

01/03/2024, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 18:15

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:40

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/10/2017, 00:00

Documento

11/05/2016, 00:00

Documento

11/05/2016, 00:00

Documento

11/05/2016, 00:00

Mandado

11/05/2016, 00:00

Documento

11/05/2016, 00:00

Mandado

11/05/2016, 00:00

Petição

11/05/2016, 00:00

Petição

11/05/2016, 00:00

Petição

11/05/2016, 00:00

Mero expediente

10/11/2015, 00:00

Recebimento

10/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2015, 00:00

Petição

30/09/2015, 00:00

Recebimento

10/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

08/09/2015, 00:00

Petição

01/07/2015, 00:00

Recebimento

29/06/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

17/06/2015, 00:00

Mero expediente

25/03/2015, 00:00

Recebimento

25/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2015, 00:00

Petição

17/03/2015, 00:00

Recebimento

11/03/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

11/02/2015, 00:00

Mero expediente

08/09/2014, 00:00

Recebimento

08/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2014, 00:00

Mandado

17/04/2012, 11:25

Mandado

10/04/2012, 15:33

Mero expediente

12/03/2012, 16:10

Mandado

17/01/2012, 09:18

Mandado

12/04/2011, 11:44

Recebimento

25/03/2011, 15:21

Mero expediente

25/03/2011, 15:10

Conclusão

23/03/2011, 15:31

Processo autuado

25/02/2011, 16:14

Distribuição

11/02/2011, 17:38

Sentença

•23/10/2024, 10:19

Sentença

•23/10/2024, 10:19

Sentença

•23/10/2024, 10:19

Decisão

•01/03/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 13:31

Despacho

•11/05/2016, 12:49

Despacho

•11/05/2016, 12:46

Despacho

•11/05/2016, 12:46

Despacho

•11/05/2016, 12:45

Despacho

•11/05/2016, 12:44

Despacho

•10/11/2015, 08:21

Despacho

•25/03/2015, 12:04

Despacho

•08/09/2014, 13:02