Procedimento Comum Cível 0001487-28.2013.8.05.0036 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001487-28.2013.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Geralda Martins De Oliveira Advogado: Andresa Veronese Alves Pires (OAB:BA24083) Advogado: Benedito Aparecido Guimaraes Alves (OAB:BA24084) Advogado: Jesus Nagib Beschizza Feres (OAB:SP287078) Advogado: Marcela Serpa Boni (OAB:SP341864) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: DESPACHO- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 0001487-28.2013.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Tendo o Tema 979 do STJ alcançado o Trânsito em julgado e, considerando que nos autos não de se falar em interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração da Previdência Social, determino o dessobrestamento destes. Além disso, a substância decisória expressa no acórdão, Id n°31651228, pág. 46/48), proferido no julgamento da apelação, entendeu-se que "Evidente que a natureza alimentar, a hipossuficiência e a boa-fé da parte autora não autorizam a repetição dos valores percebidos por força da antecipação de tutela, que ora se põe a termo." Arquivem-se os autos, sem custas. Publique-se. Intimem-se.Caetité/BA, 3 de abril de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO- Juiz de Direito Titular

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANDRESA VERONESE ALVES PIRES em 02/08/2024 23:59.

25/10/2024, 18:48

Decorrido prazo de JESUS NAGIB BESCHIZZA FERES em 02/08/2024 23:59.

24/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES em 02/08/2024 23:59.

23/10/2024, 19:15

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:46

Baixa Definitiva

23/10/2024, 10:46

Expedição de intimação.

23/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de MARCELA SERPA BONI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:59

Publicado Intimação em 12/07/2024.

20/07/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

20/07/2024, 22:24

Expedição de intimação.

10/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:34

Expedição de intimação.

03/04/2024, 13:34

Publicado Intimação em 04/09/2020.

26/10/2020, 14:10

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 13:34

Despacho

•12/08/2019, 21:50

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ANDRESA VERONESE ALVES PIRES em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESUS NAGIB BESCHIZZA FERES em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES em 02/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELA SERPA BONI em 02/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Publicado Intimação em 04/09/2020.

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