Execução Fiscal 0009014-66.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 849,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EDSON FERREIRA DE SOUZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Edson Ferreira de Souza em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:16

Publicado Despacho em 25/10/2024.

09/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de Edson Ferreira de Souza em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:34

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:13

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 02:13

Expedição de sentença.

13/11/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:08

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 08:14

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de Edson Ferreira de Souza em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:16

Publicado Despacho em 25/10/2024.

09/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 10:08

Sentença

•13/11/2025, 10:08

05/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de Edson Ferreira de Souza em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:34

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:13

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 02:13

Expedição de sentença.

13/11/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:08

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Edson Ferreira De Souza Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0009014-66.2006.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: EDSON FERREIRA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0009014-66.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o ente público exequente para manifestação sobre interesse no prosseguimento da presente Ação, com juntada de Certidão de Dívida Ativa e endereço atualizados do executado, haja vista o extenso lapso temporal desde a última manifestação nos autos, no prazo de trinta dias, sob pena do decreto de extinção da Ação, nos moldes do art. 485, lll e IV, do CPC. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari(BA), 23 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/10/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:24

Devolvidos os autos

01/11/2019, 22:55

Remessa

28/05/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

28/02/2013, 00:00

Despacho

•23/10/2024, 17:24

Despacho

•23/10/2024, 17:24

Despacho

•01/11/2019, 22:55