Execução Fiscal 0306210-75.2013.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 205.794,43

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA FERREIRA CORREIA SOUZA

OAB/PE 24614·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO FRANCISCO LTDA em 23/02/2023 23:59.

14/05/2026, 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

14/05/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO FRANCISCO LTDA em 05/06/2023 23:59.

07/05/2026, 05:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

07/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 02:06

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO FRANCISCO LTDA em 11/04/2025 23:59.

10/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:32

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO FRANCISCO LTDA em 23/02/2023 23:59.

14/05/2026, 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

14/05/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO FRANCISCO LTDA em 05/06/2023 23:59.

07/05/2026, 05:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:19

07/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 02:06

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO FRANCISCO LTDA em 11/04/2025 23:59.

10/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:32

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:59

Expedição de Carta precatória.

07/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 20:18

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO FRANCISCO LTDA em 04/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:13

Publicado Despacho em 25/10/2024.

09/11/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Distribuidora De Doces Sao Francisco Ltda Advogado: Mariana Ferreira Correia Souza (OAB:PE24614) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0306210-75.2013.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO FRANCISCO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0306210-75.2013.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC. DEFIRO os pedidos elencados pelo Exequente na Petição ID 250028495. Proceda o Cartório com os cumprimentos necessários. P. Intime-se e Cumpra-se. Juazeiro, 28 de julho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Expedição de Carta precatória.

23/10/2024, 16:21

Expedição de despacho.

23/10/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:25

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.

22/06/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 13:49

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:19

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

08/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2022, 00:00

Publicação

02/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2022, 00:00

Mero expediente

24/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2022, 00:00

Petição

08/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/02/2022, 00:00

Petição

24/02/2022, 00:00

Documento

24/02/2022, 00:00

Documento

24/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento

18/02/2022, 00:00

Documento

18/02/2022, 00:00

Petição

04/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2021, 00:00

Publicação

14/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2021, 00:00

Mero expediente

24/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2020, 00:00

Documento

13/07/2020, 00:00

Petição

08/07/2020, 00:00

Documento

06/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/07/2020, 00:00

Publicação

09/07/2019, 00:00

Publicação

09/07/2019, 00:00

Publicação

09/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/06/2019, 00:00

Mandado

13/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

17/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2018, 00:00

Mero expediente

06/12/2018, 00:00

Petição

22/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

19/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2018, 00:00

Mero expediente

07/05/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/05/2018, 00:00

Petição

29/04/2018, 00:00

Publicação

19/04/2018, 00:00

Mero expediente

13/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2018, 00:00

Petição

01/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2013, 00:00

Petição

22/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2013, 00:00

Mero expediente

26/09/2013, 00:00

Expedição de documento

06/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2013, 00:00

Documento

05/09/2013, 00:00

Documento

05/09/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:51

Despacho

•23/10/2024, 15:48

Despacho

•29/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:48

Despacho

•24/08/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:04

Despacho

•24/03/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 14:18

Despacho

•06/12/2018, 14:21

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:51

Despacho

•23/10/2024, 15:48

Despacho

•29/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:48

Despacho

•24/08/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:04

Despacho

•24/03/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 14:18

Despacho

•06/12/2018, 14:21

Despacho

•07/05/2018, 14:07

Despacho

•13/04/2018, 10:11

Despacho

•26/09/2013, 14:03