Procedimento Comum Cível 0544993-34.2015.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0544993-34.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0544993-34.2015.8.05.0001. Interessado: Osvaldina Maria Gomes Silva Advogado: Alex Antonio Andrade E Silva (OAB:BA29170) Interessado: Municipio De Salvador Perito Do Juízo: Sergio Duarte De Mendonca Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0544993-34.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: INTERESSADO: OSVALDINA MARIA GOMES SILVA Parte Passiva: INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0544993-34.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Dando continuidade à tramitação do presente feito, torno sem efeito a nomeação da Belª. Viviane Bessa Mesquita e, em substituição, nomeio, como perito do Juízo, o Bel. Sérgio Duarte de Mendonça, Engenheiro Civil, especializado em Engenharia de Avaliações, CREA-BA 33924, E-mail: [email protected], Tel. (41) 9.9808.8314, com endereço na Avenida Dorival Caymmi nº3191, Itapuã, CEP: 41.635-150 Salvador – BA. Intime-se o perito ora nomeado, por e-mail com endereço eletrônico, com envio da senha de acesso aos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o aceite do encargo. Tratando-se o autor(a), requerente da produção de prova técnica, de beneficiário(a) da gratuidade da justiça (ID. 304775964), em observância ao art. 5º da Resolução do Tribunal Pleno do TJBA de nº 17, de 14 de agosto de 2019, arbitro os honorários periciais no valor de *R$1.200,00 (mil e duzentos reais), considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço. Intime-se o perito ora nomeado, por e-mail com endereço eletrônico, com envio da senha de acesso aos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o aceite do encargo, indicando local e data de realização da prova técnica, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, necessária para que se façam as devidas intimações. Caso o(a) perito(a), desde logo, constate a necessidade de exame de documentação não constante dos autos, deverá, na mesma oportunidade, informá-la de modo detalhado. Igualmente, intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos e assistentes técnicos, bem como para que apontem as causas de impedimento ou suspeição do expert, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de OSVALDINA MARIA GOMES SILVA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDINA MARIA GOMES SILVA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDINA MARIA GOMES SILVA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDINA MARIA GOMES SILVA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de OSVALDINA MARIA GOMES SILVA em 01/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(105)

legal

Todos os documentos(17)