Execução de Título Extrajudicial 8000578-59.2024.8.05.0165 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000578-59.2024.8.05.0165 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RUBENS AGUIAR LUZ em 11/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:11

Publicado Intimação em 25/10/2024.

09/04/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:49

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Eleni Dometildes Teixeira Silva Advogado: Rubens Aguiar Luz (OAB:BA45938) Executado: Glaucio Vieira Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000578-59.2024.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO EXEQUENTE: ELENI DOMETILDES TEIXEIRA SILVA Advogado(s): RUBENS AGUIAR LUZ (OAB:BA45938) EXECUTADO: GLAUCIO VIEIRA LIMA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000578-59.2024.8.05.0165 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Medeiros Neto Vistos, etc. Versa o presente sobre pedido de reconsideração da decisão insculpido o id. 454386009, que indeferiu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à Requerente, com fulcro no artigo 98 do Código de Processo Civil. Analisando detidamente os autos, verifico que, embora a decisão anterior tenha sido proferida com fundamento nas informações disponíveis à época, faz-se necessário ponderar a nova documentação acostada pelo Requerente, a qual evidencia a sua incapacidade financeira para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garante a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Ademais, o novo Código de Processo Civil, atento à realidade socioeconômica dos jurisdicionados, preconiza a facilitação do acesso à justiça. Considerando que a documentação ora apresentada demonstra, de forma inequívoca, a precariedade financeira do Requerente, e atendendo aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, reconsidero a decisão anteriormente proferida e defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao Requerente. Determino, por conseguinte, que sejam realizados os devidos assentamentos no sistema processual e que se proceda à intimação das partes para ciência desta decisão. MEDEIROS NETO/BA, data da assinatura eletrônica WILLLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de direito em Substituição

28/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:59

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 23:01

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 13:29

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 12:59

Despacho

•10/07/2024, 23:01

—

Decorrido prazo de RUBENS AGUIAR LUZ em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio