Execução de Título Extrajudicial 8000571-76.2022.8.05.0023 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000571-76.2022.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Executado: Marco Antonio Caldeira De Assis Sentença: PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia COMARCA DE BELMONTE Avenida Rio Mar, nº 159 - Centro Belmonte-Bahia. CEP: 45.800.000- FONE: 73-3287-2521 8000571-76.2022.8.05.0023 EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: MARCO ANTONIO CALDEIRA DE ASSIS Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME ingressou em juízo com a presente ação em face de EXECUTADO: MARCO ANTONIO CALDEIRA DE ASSIS, consoante delineado na petição inicial. Juntou a documentação que entendeu necessária. Consta que as partes celebraram acordo e requerem a sua homologação com extinção (ID448172530). Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. DECIDO. Não há necessidade de se fazer uma fundamentação aprofundada nos casos em que as partes, livres e capazes, trazem ao juízo os documentos imprescindíveis para concessão do pleito e requerem a homologação do acordo. Sendo assim, cabe ao Poder Judiciário tão somente verificar a legalidade dos termos, o que ocorre no caso dos autos. Insta consignar que o acordo celebrado foi assinado por ambas as partes e as mesmas se encontram devidamente assistidas por advogado. EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME e EXECUTADO: MARCO ANTONIO CALDEIRA DE ASSIS, com as condições ali expressas, razão pela qual DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do quanto prescreve o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Registro que o negócio jurídico com pedido de homologação, ou aceitação dos seus termos, é incompatível com a interposição de recurso contra o ato homologatório, por força do art. 1.000 do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se a certificação pela secretaria. Em havendo requerimento, desde logo autorizo a expedição de alvará para levantamento de eventual quantia depositada em conta judicial, dando, assim, total e irrevogável quitação à obrigação. Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos e as custas deverão ser rateadas, uma vez que inexiste acordo nesse sentido. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Do que dou fé. Concedo ao presente a força de mandado e de ofício. Cumpra-se BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE SENTENÇA 8000571-76.2022.8.05.0023 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Belmonte Vistos. ingressou em juízo com a presente ação em face de Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, e

28/10/2024, 00:00

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Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CALDEIRA DE ASSIS em 17/12/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Outros documentos

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