Ação Penal - Procedimento Sumário 8003285-32.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Violência Doméstica Fam Contra a Mulher de Feira de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS TADEU RIBEIRO MARINHO

OAB/BA 48342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

IRAN DE JESUS NERES

Reu

CAROLINA SILVA CORREIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:09

Publicado Despacho em 25/10/2024.

09/04/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de IRAN DE JESUS NERES em 10/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de IRAN DE JESUS NERES em 10/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:39

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:02

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:26

Baixa Definitiva

21/01/2026, 11:26

Mandado devolvido Positivamente

30/07/2025, 01:07

Mandado devolvido Positivamente

29/07/2025, 01:09

Expedição de mandado.

15/07/2025, 17:24

Expedição de mandado.

15/07/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

16/05/2025, 11:49

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:09

Publicado Despacho em 25/10/2024.

09/04/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de IRAN DE JESUS NERES em 10/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de IRAN DE JESUS NERES em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Petição

•16/05/2025, 11:49

Sentença

•15/05/2025, 11:13

06/03/2026, 17:39

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:02

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:26

Baixa Definitiva

21/01/2026, 11:26

Mandado devolvido Positivamente

30/07/2025, 01:07

Mandado devolvido Positivamente

29/07/2025, 01:09

Expedição de mandado.

15/07/2025, 17:24

Expedição de mandado.

15/07/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

16/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:57

Expedição de sentença.

15/05/2025, 11:13

Extinta a punibilidade por prescrição

12/03/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 10:58

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Iran De Jesus Neres Advogado: Marcos Tadeu Ribeiro Marinho (OAB:BA48342) Vitima: Carolina Silva Correia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8003285-32.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: IRAN DE JESUS NERES Advogado(s): MARCOS TADEU RIBEIRO MARINHO (OAB:BA48342) DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8003285-32.2022.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Vistos. Atualize-se a certidão de antecedentes criminais do denunciado. Em tempo, considerando que os fatos narrados ocorreram no ano de 2022, dê-se vista ao Ministério Público para que forneça endereço e telefone atualizados da vítima. Retornem os autos conclusos para decisão quando todas as diligências supramencionadas estiverem cumpridas. I. Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA/BA, 18 de outubro de 2024. WAGNER RIBEIRO RODRIGUES Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/10/2024, 17:04

Juntada de certidão

23/10/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:23

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:22

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/10/2022 23:59.

26/01/2023, 23:08

Mandado devolvido Positivamente

19/10/2022, 02:44

Mandado devolvido Positivamente

19/10/2022, 01:42

Publicado Decisão em 28/09/2022.

07/10/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

05/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:50

Expedição de intimação.

27/09/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 17:05

Expedição de intimação.

27/09/2022, 15:33

Expedição de intimação.

27/09/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 15:19

Outras Decisões

27/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:22

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:18

Mandado devolvido Positivamente

12/04/2022, 01:31

Juntada de certidão

06/04/2022, 17:03

Juntada de certidão

06/04/2022, 17:01

Expedição de ofício.

24/03/2022, 18:06

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 18:06

Expedição de mandado.

24/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de CAROLINA SILVA CORREIA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:51

Juntada de ata da audiência

09/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

25/02/2022, 17:27

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:15

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:47

Audiência Justificação ART. 16 Lei 11.340/2006 designada para 09/03/2022 15:00 VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA.

22/02/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:10

Conclusos para decisão

16/02/2022, 08:46

Juntada de certidão

16/02/2022, 08:42

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/02/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 12:32

Sentença

•12/03/2025, 10:00

Despacho

•23/10/2024, 17:04

Despacho

•21/10/2024, 15:19

Decisão

•27/09/2022, 15:19

Decisão

•27/09/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:47

Despacho

•21/02/2022, 16:10