Execução Fiscal 8004516-91.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8004516-91.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/05/2023 23:59.

04/05/2026, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

04/05/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 18:12

Decorrido prazo de ALVAN FARIAS DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de ALVAN FARIAS DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:31

Publicado Decisão em 07/08/2024.

16/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:08

Expedição de intimação.

25/03/2026, 17:06

Expedição de despacho.

05/08/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 12:34

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 20:07

Expedição de despacho.

30/04/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Christiane Dantas Barbosa (OAB:BA40972) Executado: Alvan Farias Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004516-91.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): CHRISTIANE DANTAS BARBOSA (OAB:BA40972) EXECUTADO: ALVAN FARIAS DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8004516-91.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

28/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 12:34

Despacho

•30/04/2025, 08:43

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALVAN FARIAS DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALVAN FARIAS DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

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