Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010495-03.2023.8.05.0080 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010495-03.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8010495-03.2023.8.05.0080. Requerente: Ana Tereza De Almeida Pascoal Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Requerente: Andre Goncalves Pascoal Filho Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8010495-03.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA TEREZA DE ALMEIDA PASCOAL, ANDRE GONCALVES PASCOAL FILHO Advogado(s) do reclamante: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO, FABIANO SAMARTIN FERNANDES, FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL, LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8010495-03.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento integral de decisão liminar concedida aos autos no ID. 389690267, fornecendo Home Care a parte autora. A parte autora juntou duas petições (ID’s. 416961632/441717635) com documentos em anexo onde informam que o tratamento de Home Care vem sendo custeado pela parte autora, sem o Estado da Bahia arcar com o serviço. É o relatório. DECIDO. Ademais, é preciso que a parte autora, a cada juntada, apresente uma planilha acerca da prestação do serviço para fins de melhor entendimento e prestação de contas, caso contrário a demanda se torna um enigma a cada conclusão. No presente caso, observado que há no BRBJUS o saldo atual de R$ 4.728,19 (...), enquanto as notas fiscais acostadas aos autos e não pagas superam e muito esse valor. Desta forma, intime-se o Estado da Bahia para se manifestar acerca das petições de ID’s. 416961632/441717635, realizando depósito judicial para o Home Care, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, intime-se a parte autora para acostar planilha atualizada e de fácil compreensão acerca dos desembolsos já realizados, de modo a permitir ao réu complementar saldo pendente de pagamento. Após, tornem conclusos para fins de bloqueio dos valores remanescentes, bem como dos orçamentos referentes aos meses subsequentes. Publique-se. Cumpra-se. Cópia do presente despacho servirá como mandado de intimação e ofício.

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE ALMEIDA PASCOAL em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES PASCOAL FILHO em 29/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Todas as movimentações(155)