Procedimento Comum Cível 0000243-41.2005.8.05.0199 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000243-41.2005.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Lina De Souza Advogado: Jaelton Da Silva Bahia (OAB:BA17199) Reu: Afonso Martins De Souza Interessado: Simone Aragão De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000243-41.2005.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: MARIA LINA DE SOUZA Advogado(s): JAELTON DA SILVA BAHIA (OAB:BA17199) REU: AFONSO MARTINS DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000243-41.2005.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por MARIA LINA DE SOUZA em face de AFONSO MARTINS DE SOUZA, que, entretanto, após o falecimento da parte, foi determinada a habilitação dos herdeiros para prosseguimento do feito. Consta dos autos que a parte autora foi devidamente intimada a promover a habilitação dos sucessores no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, conforme despacho constante no ID 435142564. Contudo, transcorrido o prazo legal, não houve cumprimento da determinação judicial, permanecendo a parte inerte. Ademais, a parte foi novamente intimada, conforme registrado no ID 457444085, mas também deixou escoar o prazo que lhe foi concedido, sem apresentar qualquer manifestação ou providência. Diante disso, considerando a ausência de habilitação dos sucessores e a impossibilidade de regular prosseguimento do feito sem a devida regularização, impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito. Sem custas, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Poções/Bahia, 21 de Outubro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARIA LINA DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LINA DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de alvará

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(22)