Execução Fiscal 0003934-36.2007.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0003934-36.2007.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALIBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de ALIBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:20

Publicado Sentença em 25/10/2024.

07/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 05:58

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:48

Baixa Definitiva

28/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:17

Juntada de informação

06/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alibom Industria E Comercio De Alimentos Ltda - Epp Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0003934-36.2007.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Ré: EXECUTADO: ALIBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0003934-36.2007.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. A parte exequente, através da sua Procuradoria, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito aqui executado (ID 422415433). Assim sendo, face o pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Intime-se a Parte Requerida para proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo sem pagamento, procederá o Cartório na forma do Ato Conjunto nº 014/2019 do TJ/BA. Condeno a executada em honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da execução. Havendo depósito, expeça-se alvará para fins de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Baixem-se eventuais constrições realizadas sobre o patrimônio da parte executada. P.R.I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 11:04

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:05

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ALIBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALIBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

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