Execução Fiscal 0302514-50.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.930,33

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LUIZ CARLOS OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

MATERIAL DE CONSTRUCAO AJUDA LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

MATERIAL DE CONSTRUCAO AJUDA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 11:11

Expedição de despacho.

08/04/2026, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2026, 13:12

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:28

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

09/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA GOMES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:58

Publicado Certidão em 04/09/2025.

24/10/2025, 23:03

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

24/10/2025, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:02

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:54

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 11:11

Expedição de despacho.

08/04/2026, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2026, 13:12

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:12

Despacho

•08/04/2026, 13:12

17/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:28

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

09/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA GOMES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:58

Publicado Certidão em 04/09/2025.

24/10/2025, 23:03

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

24/10/2025, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:02

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:16

Expedição de despacho.

04/06/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 10:09

Expedição de despacho.

13/03/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

09/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:42

Expedição de despacho.

13/02/2025, 09:33

Expedição de despacho.

04/02/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:43

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA GOMES em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 22:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA GOMES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:07

Publicado Despacho em 25/10/2024.

14/11/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

14/11/2024, 23:50

Publicado Certidão em 25/10/2024.

14/11/2024, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

14/11/2024, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:26

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0302514-50.2019.8.05.0201. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Material De Construcao Ajuda Ltda Executado: Luiz Carlos Oliveira Gomes Executado: Sebastiao Costa Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 0302514-50.2019.8.05.0201 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUCAO AJUDA LTDA, LUIZ CARLOS OLIVEIRA GOMES, SEBASTIAO COSTA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0302514-50.2019.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Proceda-se à consulta e ao bloqueio RENAJUD em desfavor de SEBASTIAO COSTA DA SILVA, de veículos suficientes que estejam em nome da parte executada (salvo quando houver gravame de alienação fiduciária, leasing ou reserva de domínio, pois nesses casos a propriedade resolúvel não pertence ao executado), expedindo-se, em caso positivo, mandado de penhora, avaliação e depósito e, de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o(a)(s) Executado(a) (s), para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor Embargos à Execução. Em relação ao corresponsável LUIZ CARLOS OLIVEIRA GOMES, CITE-O por meio de Edital. Cumpra-se. Porto Seguro/BA, 5 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:31

Expedição de despacho.

05/09/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:12

Expedição de ato ordinatório.

22/07/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:23

Mandado devolvido Negativamente

12/06/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:02

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:23

Expedição de mandado.

05/06/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:05

Expedição de despacho.

25/04/2024, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:30

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO COSTA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:32

Expedição de carta via ar digital.

07/12/2023, 10:49

Expedição de carta via ar digital.

07/12/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

24/10/2023, 19:13

Expedição de despacho.

25/09/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 08:24

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 07:48

Expedição de despacho.

30/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:56

Expedição de despacho.

26/07/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 15:23

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.

22/06/2023, 03:04

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2023, 11:48

Expedição de decisão.

27/03/2023, 17:07

Outras Decisões

27/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.

08/12/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:00

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 08:58

Desentranhado o documento

05/12/2022, 08:58

Expedição de ato ordinatório.

29/09/2022, 13:48

Mandado devolvido Negativamente

22/09/2022, 01:01

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 12:22

Desentranhado o documento

06/09/2022, 12:22

Expedição de sentença.

16/05/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:44

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/07/2021, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2020 23:59:59.

25/12/2020, 12:31

Expedição de sentença via #Não preenchido#.

09/10/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 14:39

Conclusos para decisão

07/10/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 11:52

Expedição de sentença via #Não preenchido#.

05/08/2020, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2020, 14:29

Conclusos para decisão

16/07/2020, 13:13

Devolvidos os autos

16/09/2019, 19:39

Despacho

•04/06/2025, 14:17

Despacho

•04/06/2025, 14:17

Despacho

•13/03/2025, 15:02

Despacho

•13/03/2025, 15:02

Despacho

•13/02/2025, 09:33

Despacho

•04/02/2025, 17:43

Despacho

•04/02/2025, 17:43

Despacho

•23/10/2024, 10:40

Despacho

•05/09/2024, 15:36

Despacho

•05/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:02

Despacho

•25/04/2024, 13:47

Todos os documentos(26)

Despacho

•08/04/2026, 13:12

Despacho

•08/04/2026, 13:12

Despacho

•04/06/2025, 14:17

Despacho

•04/06/2025, 14:17

Despacho

•13/03/2025, 15:02

Despacho

•13/03/2025, 15:02

Despacho

•13/02/2025, 09:33

Despacho

•04/02/2025, 17:43

Despacho

•04/02/2025, 17:43

Despacho

•23/10/2024, 10:40

Despacho

•05/09/2024, 15:36

Despacho

•05/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:02

Despacho

•25/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:13

Despacho

•25/09/2023, 16:00

Despacho

•30/08/2023, 11:27

Despacho

•26/07/2023, 12:54

Decisão

•27/03/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:00

Despacho

•16/05/2022, 11:44

Petição

•25/04/2022, 19:35

Acórdão

•05/04/2022, 18:18

Despacho

•09/10/2020, 14:39

Sentença

•16/07/2020, 14:29