—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de CONTRARRAZOES 2026 APELAÇÃO OLDAIR

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de informação

Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA em 30/10/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(190)

legal

Todos os documentos(45)