Execução Fiscal 0502167-56.2017.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0502167-56.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DIVA RASIA em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de MARIA DIVA RASIA em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:22

Publicado Sentença em 25/10/2024.

07/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Maria Diva Rasia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502167-56.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DIVA RASIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0502167-56.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 11:49

Baixa Definitiva

23/10/2024, 11:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 10:36

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 10:36

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/10/2024, 09:57

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 10:36

Sentença

•23/10/2024, 10:36

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MARIA DIVA RASIA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DIVA RASIA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

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