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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO GRACA SOL DA PRIMAVERA

CNPJ

Autor

CBL- CASA DAS BORRACHAS LTDA

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de CBL- CASA DAS BORRACHAS LTDA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO GRACA SOL DA PRIMAVERA em 16/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CBL- CASA DAS BORRACHAS LTDA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO GRACA SOL DA PRIMAVERA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

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