Execução de Título Extrajudicial 0549896-10.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.468,81

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CRUZ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:32

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 09:40

Juntada de informação

25/11/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CRUZ em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:25

Publicado Despacho em 26/05/2025.

22/05/2025, 01:36

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CRUZ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:32

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 09:40

Juntada de informação

25/11/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CRUZ em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:25

Publicado Despacho em 26/05/2025.

22/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 01:36

Publicado Notificação em 26/05/2025.

22/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500915488

16/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500915488

16/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499041328

16/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499041328

16/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:33

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:45

Publicado Decisão em 03/12/2024.

04/01/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Executado: Luis Carlos Da Cruz Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0549896-10.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:33

Publicado Decisão em 25/10/2024.

14/11/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

14/11/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:45

Juntada de informação

30/10/2024, 13:48

Juntada de informação

30/10/2024, 10:44

Juntada de informação

30/10/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Reu: Luis Carlos Da Cruz Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0549896-10.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) REU: LUIS CARLOS DA CRUZ Advogado(s): CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA31449), CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS registrado(a) civilmente como CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS (OAB:BA34300) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0549896-10.2018.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Defiro o requerimento da parte autora, ao passo que determino a realização de pesquisas de endereços em nome da parte ré, via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Ademais, proceda-se com o bloqueio de circulação do bem objeto da lide, via sistema RENAJUD. Por fim, condiciono as diligências ao recolhimento das custas processuais. À servidora de gabinete, para cumprimento. P.I. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 21 de outubro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

28/10/2024, 00:00

Juntada de informação

25/10/2024, 12:36

Juntada de informação

25/10/2024, 12:36

Juntada de informação

25/10/2024, 12:35

Juntada de informação

25/10/2024, 12:35

Juntada de informação

25/10/2024, 12:34

Juntada de informação

23/10/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 21:24

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 02:57

Publicado Despacho em 10/07/2024.

24/07/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

24/07/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 20:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CRUZ em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:58

Publicado Despacho em 18/03/2024.

22/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

22/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CRUZ em 10/04/2024 23:59.

14/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/04/2024 23:59.

14/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:33

Publicado Despacho em 18/03/2024.

16/03/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

15/03/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2024, 09:24

Declarada incompetência

14/03/2024, 08:33

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:53

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/02/2024, 12:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:53

Publicado Despacho em 06/12/2023.

07/12/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 12:39

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:30

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CRUZ em 22/09/2023 23:59.

05/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 19:45

Publicado Despacho em 29/08/2023.

04/10/2023, 19:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 05:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 12:49

Expedição de despacho.

28/08/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:21

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 12:46

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

27/05/2022, 00:00

Publicação

13/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

28/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Publicação

19/02/2019, 00:00

Incompetência

15/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2019, 00:00

Petição

21/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2019, 00:00

Petição

21/11/2018, 00:00

Mandado

06/11/2018, 00:00

Petição

17/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

27/08/2018, 00:00

Publicação

25/08/2018, 00:00

Liminar

23/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 09:40

Despacho

•24/11/2025, 18:30

Despacho

•16/05/2025, 14:45

Despacho

•16/05/2025, 14:45

Despacho

•15/05/2025, 22:11

Despacho

•05/05/2025, 17:26

Decisão

•29/11/2024, 10:15

Decisão

•28/11/2024, 17:12

Decisão

•23/10/2024, 11:14

Decisão

•22/10/2024, 21:24

Despacho

•08/07/2024, 11:02

Despacho

•07/07/2024, 20:08

Despacho

•14/03/2024, 15:20

Despacho

•14/03/2024, 13:57

Despacho

•14/03/2024, 09:22

Todos os documentos(23)

Despacho

•25/11/2025, 09:40

Despacho

•24/11/2025, 18:30

Despacho

•16/05/2025, 14:45

Despacho

•16/05/2025, 14:45

Despacho

•15/05/2025, 22:11

Despacho

•05/05/2025, 17:26

Decisão

•29/11/2024, 10:15

Decisão

•28/11/2024, 17:12

Decisão

•23/10/2024, 11:14

Decisão

•22/10/2024, 21:24

Despacho

•08/07/2024, 11:02

Despacho

•07/07/2024, 20:08

Despacho

•14/03/2024, 15:20

Despacho

•14/03/2024, 13:57

Despacho

•14/03/2024, 09:22

Despacho

•14/03/2024, 08:33

Despacho

•05/12/2023, 10:23

Despacho

•04/12/2023, 12:39

Despacho

•28/08/2023, 12:49

Despacho

•28/08/2023, 12:21

Despacho

•28/04/2022, 16:55

Decisão

•15/02/2019, 09:40

Decisão

•23/08/2018, 06:45