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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 804.160,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

SUPERBRITAS LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SUPERBRITAS LTDA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUPERBRITAS LTDA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FALCAO HAENDEL em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FALCAO HAENDEL em 05/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SUPERBRITAS LTDA em 01/04/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(18)