Procedimento Comum Cível 8001164-67.2019.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 145.424,97

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUZZI

OAB/MG 25508·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG 147667·CPF·Representa: Autor

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/SP 373919·CPF·Representa: Autor

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Autor

ROBERTA LIMA GOUVEA

OAB/SP 316009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(89)

INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MANOEL DIAS SILVA NETO

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOES

Terceiro

POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EURIDES DE SOUZA MEIRA

CPF

Reu

DIOCLIDES JOSE FARIAS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL DIAS SILVA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL DIAS SILVA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/05/2025, 15:48

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de contra-razões

15/04/2025, 15:19

Expedição de intimação.

24/03/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:56

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:14

Juntada de alvará

11/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025, 14:45

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 17:53

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:04

Juntada de certidão

27/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:33

Juntada de certidão

09/01/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:49

Todas as movimentações(391)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/05/2025, 15:48

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de contra-razões

15/04/2025, 15:19

Expedição de intimação.

24/03/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:56

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 11:56

Sentença

•26/02/2025, 17:53

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:14

Juntada de alvará

11/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025, 14:45

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 17:53

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:04

Juntada de certidão

27/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:33

Juntada de certidão

09/01/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Interligacao Eletrica Paraguacu S.a Advogado: Sergio Carneiro Rosi (OAB:MG71639) Reu: Eurides De Souza Meira Advogado: Roberta Lima Gouvea (OAB:SP316009) Reu: Dioclides Jose Farias Perito Do Juízo: Manoel Dias Silva Neto Registrado(a) Civilmente Como Manoel Dias Silva Neto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8001164-67.2019.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes (se houver), em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 8001164-67.2019.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A em 16/04/2024 23:59.

19/09/2024, 21:43

Decorrido prazo de DIOCLIDES JOSE FARIAS em 16/04/2024 23:59.

19/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de EURIDES DE SOUZA MEIRA em 16/04/2024 23:59.

19/09/2024, 02:38

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2024, 20:31

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2024, 14:12

Juntada de alvará

10/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2024, 19:11

Juntada de certidão

09/07/2024, 15:20

Publicado Decisão em 22/03/2024.

24/04/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

24/04/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de DIOCLIDES JOSE FARIAS em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:42

Decorrido prazo de EURIDES DE SOUZA MEIRA em 01/11/2023 23:59.

07/11/2023, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/11/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de EURIDES DE SOUZA MEIRA em 06/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

22/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

22/10/2023, 02:39

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 23:19

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 23:19

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:56

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:57

Juntada de certidão

18/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:37

Desentranhado o documento

09/10/2023, 15:42

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:30

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:17

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2023, 15:59

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:46

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:43

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 11:33

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de DIOCLIDES JOSE FARIAS em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:06

Expedição de Edital.

01/09/2023, 17:12

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:51

Publicado Despacho em 22/08/2023.

31/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão

02/08/2023, 18:41

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 18:25

Desentranhado o documento

02/08/2023, 18:25

Expedição de intimação.

02/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:28

Expedição de intimação.

28/04/2023, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 08:20

Expedição de intimação.

28/03/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:18

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 13:29

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:37

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:30

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:57

Publicado Intimação em 19/05/2022.

20/05/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 16:36

Publicado Intimação em 19/05/2022.

20/05/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 09:26

Nomeado perito

18/05/2022, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:41

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de EURIDES DE SOUZA MEIRA em 24/03/2022 23:59.

28/03/2022, 04:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 08:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/03/2022, 08:25

Publicado Intimação em 25/02/2022.

26/02/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 16:18

Publicado Intimação em 25/02/2022.

26/02/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 04:59

Expedição de intimação.

24/02/2022, 09:12

Expedição de intimação.

24/02/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 09:12

Expedição de intimação.

24/02/2022, 09:07

Expedição de intimação.

24/02/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 15:02

Expedição de mandado.

23/02/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:38

Outras Decisões

22/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 14:00

Publicado Intimação em 24/11/2021.

25/11/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 11:48

Publicado Intimação em 24/11/2021.

25/11/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 11:47

Publicado Intimação em 24/11/2021.

25/11/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 11:47

Publicado Intimação em 24/11/2021.

25/11/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 11:47

Publicado Intimação em 24/11/2021.

25/11/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 08:11

Expedição de intimação.

22/11/2021, 15:53

Expedição de intimação.

22/11/2021, 15:53

Expedição de intimação.

22/11/2021, 15:52

Expedição de intimação.

22/11/2021, 15:52

Expedição de intimação.

22/11/2021, 15:52

Expedição de intimação.

22/11/2021, 15:52

Expedição de intimação.

22/11/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 15:52

Expedição de intimação.

22/11/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:52

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 16:57

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 30/08/2021, Beneficiário: ANTONIO MARCOS BARRETO RIBEIRO, CPF: 41341660559

30/08/2021, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2021, 14:52

Publicado Intimação em 19/08/2021.

27/08/2021, 14:06

Expedição de intimação.

27/08/2021, 11:36

Expedição de intimação.

27/08/2021, 11:36

Expedição de intimação.

27/08/2021, 11:36

Expedição de intimação.

27/08/2021, 11:36

Expedição de intimação.

27/08/2021, 11:36

Expedição de intimação.

27/08/2021, 11:36

Expedição de intimação.

27/08/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 11:36

Expedição de intimação.

27/08/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 11:36

Desentranhado o documento

27/08/2021, 10:56

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 10:56

Expedição de intimação.

27/08/2021, 10:53

Expedição de intimação.

27/08/2021, 10:53

Expedição de intimação.

27/08/2021, 10:53

Expedição de intimação.

27/08/2021, 10:53

Expedição de intimação.

27/08/2021, 10:53

Expedição de intimação.

27/08/2021, 10:53

Expedição de intimação.

27/08/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 10:53

Expedição de intimação.

27/08/2021, 10:53

Juntada de Alvará

27/08/2021, 10:46

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 27/08/2021

27/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 23/08/2021

23/08/2021, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 10:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/08/2021, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 14:10

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:30

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:30

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:30

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:30

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:30

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:30

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 11:30

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:30

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:14

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:14

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:14

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:14

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:14

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:14

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 11:14

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:14

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:09

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:09

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:09

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:09

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:09

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:09

Juntada de Mandado

18/08/2021, 11:09

Expedição de intimação.

18/08/2021, 09:42

Expedição de intimação.

18/08/2021, 09:42

Expedição de intimação.

18/08/2021, 09:42

Expedição de intimação.

18/08/2021, 09:42

Expedição de intimação.

18/08/2021, 09:42

Expedição de intimação.

18/08/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:41

Juntada de Ofício

16/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 15:50

Publicado Intimação em 26/07/2021.

29/07/2021, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 21:57

Publicado Intimação em 26/07/2021.

29/07/2021, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 21:57

Publicado Intimação em 26/07/2021.

29/07/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 21:56

Publicado Intimação em 26/07/2021.

29/07/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 21:56

Publicado Intimação em 26/07/2021.

29/07/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2021, 09:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/07/2021, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 10:12

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:23

Expedição de intimação.

23/07/2021, 10:32

Expedição de intimação.

23/07/2021, 10:32

Expedição de intimação.

23/07/2021, 10:32

Expedição de intimação.

23/07/2021, 10:32

Expedição de intimação.

23/07/2021, 10:32

Expedição de intimação.

23/07/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:21

Juntada de Mandado

23/07/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 10:15

Juntada de Ofício

23/07/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 09:07

Expedição de intimação.

12/07/2021, 08:25

Expedição de intimação.

09/07/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 13:03

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:39

Juntada de Ofício

05/07/2021, 09:57

Decorrido prazo de EURIDES DE SOUZA MEIRA em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:02

Expedição de intimação.

14/06/2021, 11:48

Decorrido prazo de EDUARDO MUZZI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 03:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de EDUARDO MUZZI em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:28

Juntada de Petição de contestação

20/05/2021, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 08:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/05/2021, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 09:31

Expedição de intimação.

14/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:54

Publicado Intimação em 06/05/2021.

10/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 01:46

Publicado Intimação em 06/05/2021.

10/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 01:46

Publicado Intimação em 06/05/2021.

10/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 10:41

Expedição de intimação.

05/05/2021, 09:44

Expedição de intimação.

05/05/2021, 09:38

Expedição de intimação.

05/05/2021, 09:16

Expedição de intimação.

05/05/2021, 09:16

Expedição de intimação.

05/05/2021, 09:16

Expedição de intimação.

05/05/2021, 09:07

Expedição de intimação.

05/05/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 09:07

Nomeado perito

05/05/2021, 08:34

Conclusos para decisão

16/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 18:25

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2021, 17:44

Decorrido prazo de EDUARDO MUZZI em 07/12/2020 23:59:59.

28/01/2021, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 07/12/2020 23:59:59.

28/01/2021, 06:29

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ em 07/12/2020 23:59:59.

28/01/2021, 06:29

Decorrido prazo de EURIDES DE SOUZA MEIRA em 19/10/2020 23:59:59.

24/01/2021, 15:04

Decorrido prazo de EDUARDO MUZZI em 29/10/2020 23:59:59.

15/01/2021, 11:51

Publicado Intimação em 14/10/2020.

13/01/2021, 17:37

Publicado Intimação em 14/10/2020.

13/01/2021, 17:37

Decorrido prazo de DIOCLIDES JOSE FARIAS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.

08/12/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 09:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2020, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2020, 10:49

Expedição de citação via Central de Mandados.

11/11/2020, 10:26

Juntada de Mandado

11/11/2020, 10:24

Expedição de intimação via Sistema.

11/11/2020, 09:37

Expedição de intimação via Sistema.

11/11/2020, 09:37

Expedição de intimação via Sistema.

11/11/2020, 09:37

Expedição de intimação via Sistema.

11/11/2020, 09:37

Decisão de Saneamento e Organização

10/11/2020, 15:08

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 15:46

Juntada de Certidão

13/10/2020, 12:58

Juntada de Ofício

13/10/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 10:24

Conclusos para despacho

02/10/2020, 11:43

Juntada de ofício

02/10/2020, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 09:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/09/2020, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 15:58

Expedição de mandado via Central de Mandados.

22/09/2020, 11:41

Juntada de Mandado

03/09/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 09:51

Publicado Intimação em 05/05/2020.

09/05/2020, 00:41

Conclusos para despacho

07/05/2020, 23:16

Publicado Intimação em 05/05/2020.

07/05/2020, 08:06

Juntada de Petição de certidão

06/05/2020, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2020, 11:01

Expedição de intimação via Central de Mandados.

04/05/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 18:08

Conclusos para despacho

23/04/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 12:33

Juntada de decisão

02/04/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 16:42

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2020, 10:25

Não Concedida a Medida Liminar

06/03/2020, 17:46

Conclusos para decisão

03/03/2020, 14:52

Publicado Intimação em 27/02/2020.

28/02/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 16:22

Não Concedida a Medida Liminar

14/02/2020, 17:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/12/2019, 09:47

Conclusos para decisão

25/11/2019, 10:35

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 10:35

Despacho

•07/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:29

Decisão

•20/03/2024, 08:12

Decisão

•19/03/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:46

Despacho

•27/09/2023, 08:57

Todos os documentos(40)

Despacho

•24/03/2025, 11:56

Sentença

•26/02/2025, 17:53

Despacho

•07/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:29

Decisão

•20/03/2024, 08:12

Decisão

•19/03/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:46

Despacho

•27/09/2023, 08:57

Despacho

•23/09/2023, 11:33

Documento de Comprovação

•01/09/2023, 14:51

Despacho

•21/08/2023, 08:11

Despacho

•02/08/2023, 18:53

Despacho

•27/03/2023, 11:11

Decisão

•18/05/2022, 08:11

Decisão

•22/02/2022, 17:38

Despacho

•22/11/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:36

Despacho

•18/08/2021, 11:09

Despacho

•18/08/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 10:15

Despacho

•09/07/2021, 13:03

Decisão

•05/05/2021, 08:34

Decisão

•11/11/2020, 10:24

Decisão

•10/11/2020, 15:08

Decisão

•13/10/2020, 11:23

Despacho

•13/10/2020, 10:24

Decisão

•03/09/2020, 18:57

Despacho

•02/09/2020, 09:51

Despacho

•30/04/2020, 18:08

Decisão

•02/04/2020, 10:29

Decisão

•02/04/2020, 10:29

Decisão

•06/03/2020, 17:46

Decisão

•14/02/2020, 17:00