Execução Fiscal 8014858-30.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8014858-30.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:36

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:17

Baixa Definitiva

30/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de GABRIEL RIOS PINHEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:54

Juntada de Petição de Petições diversas

09/11/2024, 19:30

Publicado Sentença em 25/10/2024.

30/10/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8014858-30.2021.8.05.0039. Exequente: Municipio De Camacari Executado: Gabriel Rios Pinheiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA PROCESSO: 8014858-30.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: GABRIEL RIOS PINHEIRO EXECUTADO: GABRIEL RIOS PINHEIRO para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 20 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8014858-30.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 20 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 11:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2024, 11:07

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 11:07

Sentença

•23/10/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8014858-30.2021.8.05.0039. Exequente: Municipio De Camacari Executado: Gabriel Rios Pinheiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA PROCESSO: 8014858-30.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: GABRIEL RIOS PINHEIRO EXECUTADO: GABRIEL RIOS PINHEIRO para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 20 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8014858-30.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 20 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GABRIEL RIOS PINHEIRO em 19/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petições diversas

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(19)