Execução Fiscal 8018268-20.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.435,32

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANA LIDIA DA SILVA MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA LIDIA DA SILVA MUNIZ em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:06

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:47

Expedição de intimação.

14/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/04/2026, 10:13

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/04/2026, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/02/2024 23:59.

01/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.

01/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:23

Decorrido prazo de ANA LIDIA DA SILVA MUNIZ em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 19:54

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ANA LIDIA DA SILVA MUNIZ em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:06

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:47

Expedição de intimação.

14/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 17:02

Decisão

•14/04/2026, 10:13

14/04/2026, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/04/2026, 10:13

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/04/2026, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/02/2024 23:59.

01/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.

01/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:23

Decorrido prazo de ANA LIDIA DA SILVA MUNIZ em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 19:54

Publicado Decisão em 25/10/2024.

14/11/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

14/11/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ana Lidia Da Silva Muniz Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8018268-20.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANA LIDIA DA SILVA MUNIZ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8018268-20.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 6 de setembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 09:48

Expedição de despacho.

06/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão

19/06/2024, 22:35

Conclusos para decisão

20/03/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

02/01/2024, 22:17

Publicado Despacho em 20/10/2023.

02/01/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 17:24

Expedição de despacho.

19/10/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:24

Decorrido prazo de ANA LIDIA DA SILVA MUNIZ em 24/02/2023 23:59.

10/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:36

Expedição de carta via ar digital.

18/11/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 19:30

Conclusos para despacho

06/10/2022, 19:30

Decisão

•08/04/2026, 12:54

Decisão

•23/10/2024, 11:02

Decisão

•06/09/2024, 09:48

Despacho

•19/10/2023, 17:24

Despacho de citação por AR Digital

•17/11/2022, 16:23