Execução Fiscal 8009035-96.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.565,12

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PAULO SERGIO BARBOSA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

06/05/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:31

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:00

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:53

Expedição de intimação.

09/02/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:31

Mandado devolvido Negativamente

15/01/2026, 01:06

Expedição de outros documentos.

05/12/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 13:20

Todas as movimentações(85)

Expedição de intimação.

06/05/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:31

09/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:31

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:00

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:53

Expedição de intimação.

09/02/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:31

Mandado devolvido Negativamente

15/01/2026, 01:06

Expedição de outros documentos.

05/12/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

08/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:51

Expedição de intimação.

16/09/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:38

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/09/2025, 15:27

Expedição de intimação.

22/08/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 05:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/08/2025, 05:07

Expedição de E-Carta.

04/08/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2025, 16:48

Expedição de E-Carta.

14/07/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 04:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/07/2025, 04:15

Expedição de E-Carta.

04/07/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 02:06

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

20/06/2025, 02:06

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Paulo Sergio Barbosa Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009035-96.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PAULO SERGIO BARBOSA FERREIRA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009035-96.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:49

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:36

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:31

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:11

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 11:35

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:06

Expedição de ato ordinatório.

20/05/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:06

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:06

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:33

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:05

Expedição de decisão.

18/01/2023, 16:59

Expedição de ato ordinatório.

18/01/2023, 09:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2023, 09:38

Conclusos para decisão

11/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:00

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:29

Expedição de carta via ar digital.

26/07/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 05:04

Conclusos para despacho

13/07/2022, 05:04

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:17

Despacho

•03/06/2025, 09:23

Despacho

•03/06/2025, 09:23

Decisão

•25/10/2024, 10:04

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Todos os documentos(31)

Despacho

•06/05/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:17

Despacho

•03/06/2025, 09:23

Despacho

•03/06/2025, 09:23

Decisão

•25/10/2024, 10:04

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:33

Despacho

•28/02/2024, 08:25

Decisão

•18/01/2023, 16:59

Decisão

•18/01/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:29

Despacho de citação por AR Digital

•25/07/2022, 14:25