Execução Fiscal 0793458-90.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0793458-90.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESAU ARISTIDES DE CARVALHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:52

Publicado Sentença em 25/10/2024.

09/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 00:58

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:43

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Esau Aristides De Carvalho Advogado: Victor Rios Bastos De Carvalho (OAB:BA37280) Advogado: Manuela Castro Fahel Rios Bastos (OAB:BA45272) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0793458-90.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESAU ARISTIDES DE CARVALHO Advogado(s): VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO (OAB:BA37280), MANUELA CASTRO FAHEL RIOS BASTOS (OAB:BA45272) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0793458-90.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 12:02

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/10/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 08:14

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 12:01

Sentença

•23/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Esau Aristides De Carvalho Advogado: Victor Rios Bastos De Carvalho (OAB:BA37280) Advogado: Manuela Castro Fahel Rios Bastos (OAB:BA45272) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0793458-90.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESAU ARISTIDES DE CARVALHO Advogado(s): VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO (OAB:BA37280), MANUELA CASTRO FAHEL RIOS BASTOS (OAB:BA45272) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0793458-90.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESAU ARISTIDES DE CARVALHO em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(62)