Procedimento Comum Cível 0000917-68.2010.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória

Partes do Processo

JURACI SOUZA MOREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 9933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JURACI SOUZA MOREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

EDMILSON SPINOLA DE MORAES NETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FERNANDO DE CASTRO VEIGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMILSON SPINOLA DE MORAES NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:46

Decorrido prazo de ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de EDMILSON SPINOLA DE MORAES NETO em 01/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:42

Publicado Intimação em 19/09/2025.

29/09/2025, 19:28

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

29/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:22

Juntada de informação

17/09/2025, 15:59

Expedição de intimação.

17/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:55

Expedição de intimação.

29/08/2025, 10:59

Expedição de intimação.

29/08/2025, 10:59

Nomeado perito

29/08/2025, 10:59

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:43

Todas as movimentações(166)

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:46

Decorrido prazo de ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de EDMILSON SPINOLA DE MORAES NETO em 01/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:42

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 10:59

Despacho

•17/06/2024, 00:14

29/09/2025, 19:28

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

29/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:22

Juntada de informação

17/09/2025, 15:59

Expedição de intimação.

17/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:55

Expedição de intimação.

29/08/2025, 10:59

Expedição de intimação.

29/08/2025, 10:59

Nomeado perito

29/08/2025, 10:59

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:43

Juntada de certidão

05/07/2024, 11:08

Juntada de certidão

05/07/2024, 11:02

Expedição de intimação.

05/07/2024, 10:50

Expedição de intimação.

05/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juraci Souza Moreira Advogado: Adilson Jose Santos Ribeiro (OAB:BA9933) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Fernando De Castro Veiga Registrado(a) Civilmente Como Fernando De Castro Veiga Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0000917-68.2010.8.05.0223 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

18/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/06/2024, 00:15

Expedição de intimação.

17/06/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 00:14

Juntada de certidão

11/06/2024, 18:25

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:16

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:07

Expedição de intimação.

17/04/2024, 17:28

Expedição de intimação.

17/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:00

Juntada de Acórdão

25/05/2022, 09:56

Juntada de certidão

22/03/2022, 08:48

Decorrido prazo de ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO em 10/12/2021 23:59.

12/12/2021, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 06:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 09:26

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 21:31

Decorrido prazo de ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:19

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 13:30

Expedição de intimação.

16/11/2021, 13:21

Expedição de intimação.

16/11/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 04:58

Publicado Intimação em 15/10/2021.

01/11/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

01/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2021 23:59.

30/10/2021, 06:13

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:37

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MENDES FERREIRA em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:00

Publicado Intimação em 20/10/2021.

28/10/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 03:50

Publicado Intimação em 22/10/2021.

28/10/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2021 23:59.

27/10/2021, 22:25

Decorrido prazo de ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO em 08/10/2021 23:59.

27/10/2021, 22:08

Decorrido prazo de ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO em 16/09/2021 23:59.

26/10/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 13:57

Expedição de intimação.

19/10/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 13:18

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 09:12

Expedição de intimação.

14/10/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 13:34

Expedição de intimação.

14/10/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 08:34

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:07

Publicado Intimação em 23/09/2021.

12/10/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 14:31

Juntada de certidão

05/10/2021, 17:28

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:27

Expedição de intimação.

05/10/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2021, 16:02

Juntada de certidão

05/10/2021, 15:41

Juntada de certidão

05/10/2021, 15:29

Decorrido prazo de ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO em 28/09/2021 23:59.

01/10/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 12:19

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 12:29

Expedição de intimação.

22/09/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 11:26

Outras Decisões

22/09/2021, 10:53

Conclusos para decisão

22/09/2021, 10:45

Juntada de decisão

17/09/2021, 18:21

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:28

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:41

Expedição de ofício.

10/09/2021, 12:54

Expedição de intimação.

10/09/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 09:54

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 17:17

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 13:25

Publicado Intimação em 02/09/2021.

06/09/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 08:44

Expedição de intimação.

03/09/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 13:27

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:41

Desentranhado o documento

02/09/2021, 17:35

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 17:35

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:29

Expedição de intimação.

01/09/2021, 13:03

Expedição de intimação.

01/09/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 13:03

Expedição de intimação.

01/09/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 12:54

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 12:54

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:15

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2021, 14:06

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 16:56

Publicado Intimação em 23/08/2021.

25/08/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 05:55

Expedição de intimação.

20/08/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 12:54

Conclusos para despacho

25/09/2019, 10:01

Devolvidos os autos

02/05/2019, 17:16

CONCLUSÃO

07/11/2017, 09:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/11/2017, 12:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/10/2017, 11:12

OFÍCIO

29/09/2017, 13:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

27/09/2017, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

26/09/2017, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

20/09/2017, 18:05

MERO EXPEDIENTE

20/09/2017, 18:00

RECEBIMENTO

19/09/2017, 12:56

ENTREGA EM CARGAVISTA

19/07/2017, 12:20

CONCLUSÃO

25/04/2016, 07:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/04/2016, 12:20

CONCLUSÃO

18/11/2011, 13:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/11/2011, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

11/04/2011, 17:17

PETIÇÃO

07/04/2011, 16:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/03/2011, 11:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

11/03/2011, 08:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/08/2010, 10:08

MERO EXPEDIENTE

10/08/2010, 10:07

CONCLUSÃO

30/07/2010, 11:50

DISTRIBUIÇÃO

30/07/2010, 10:06

Despacho

•17/04/2024, 17:28

Ofício

•25/05/2022, 09:56

Despacho

•12/11/2021, 14:12

Despacho

•19/10/2021, 13:18

Despacho

•14/10/2021, 08:34

Decisão

•22/09/2021, 10:53

Decisão

•17/09/2021, 18:21

Decisão

•17/09/2021, 18:21

Despacho

•10/09/2021, 09:54

Decisão

•30/08/2021, 14:06

Despacho

•20/08/2021, 09:38

Decisão

•02/05/2019, 17:16

Decisão

•02/05/2019, 17:16

Todos os documentos(42)

Decisão

•29/08/2025, 10:59

Despacho

•17/06/2024, 00:14

Despacho

•17/04/2024, 17:28

Ofício

•25/05/2022, 09:56

Despacho

•12/11/2021, 14:12

Despacho

•19/10/2021, 13:18

Despacho

•14/10/2021, 08:34

Decisão

•22/09/2021, 10:53

Decisão

•17/09/2021, 18:21

Decisão

•17/09/2021, 18:21

Despacho

•10/09/2021, 09:54

Decisão

•30/08/2021, 14:06

Despacho

•20/08/2021, 09:38

Decisão

•02/05/2019, 17:16

Decisão

•02/05/2019, 17:16

Despacho

•02/05/2019, 17:16

Despacho

•02/05/2019, 17:16

Decisão

•02/05/2019, 17:16

Despacho

•02/05/2019, 17:15

Despacho

•02/05/2019, 17:15

Despacho

•02/05/2019, 17:15

Despacho

•02/05/2019, 17:15

Despacho

•02/05/2019, 17:15

Despacho

•02/05/2019, 17:15

Despacho

•02/05/2019, 17:15

Despacho

•02/05/2019, 17:15

Despacho

•02/05/2019, 17:14

Despacho

•02/05/2019, 17:14

SENTENÇA

•02/05/2019, 17:14

Despacho

•02/05/2019, 17:14

Decisão

•02/05/2019, 17:14

Despacho

•02/05/2019, 17:14

Despacho

•02/05/2019, 17:13

Despacho

•02/05/2019, 17:13

Despacho

•02/05/2019, 17:13

Despacho

•02/05/2019, 17:13

Despacho

•02/05/2019, 17:13

Despacho

•02/05/2019, 17:13

Despacho

•02/05/2019, 17:12

Despacho

•02/05/2019, 17:11

Decisão

•02/05/2019, 17:11

Despacho

•02/05/2019, 17:11