Execução Fiscal 0002867-58.2005.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0002867-58.2005.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ACINOR INSPECOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:15

Publicado Despacho em 25/10/2024.

09/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Acinor Inspecoes E Servicos Tecnicos Ltda - Epp Advogado: Adilson Pinheiro Gomes (OAB:BA2292) Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593) Advogado: Ricardo Gomes Menezes (OAB:BA26893) Advogado: Anderson Teixeira Correia (OAB:BA23179) Advogado: Clelio Miranda Santos (OAB:BA30402) Advogado: Thalia Cabral Neris (OAB:BA35255) Advogado: Bianca Cristina Urpia Valenca De Oliveira (OAB:BA33678) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACINOR INSPECOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP 0002867-58.2005.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002867-58.2005.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 23 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:46

Devolvidos os autos

19/12/2019, 16:18

Remessa

10/09/2018, 00:00

Publicação

01/09/2018, 00:00

Mero expediente

29/08/2018, 00:00

Remessa

29/08/2018, 00:00

Recebimento

24/08/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 16:46

Despacho

•23/10/2024, 16:46

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de ACINOR INSPECOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Publicação

Mero expediente

Remessa

Recebimento

Petição

Todas as movimentações(39)