Apelação Cível 8016931-21.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:06

Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:39

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

ELIENE SANTOS ARAUJO

CPF 339.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: ATIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: ATIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: ATIVO

EDMUNDO SANTOS DE JESUS

OAB/BA 65774•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:39

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

01/10/2024, 11:30

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 11:30

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 06:37

Recebidos os autos

05/07/2024, 05:49

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 05:49

Documentos

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•01/10/2024, 11:30

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•01/10/2024, 11:30

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•01/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 00:56

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 17:23

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 17:23

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 17:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2024, 13:36

Sentença

•19/03/2024, 11:26

Sentença

•18/03/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 07:07

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 08:43

Decisão

•13/02/2023, 08:42

Decisão

•10/02/2023, 18:53

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