Cumprimento de sentença 0533829-67.2018.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0533829-67.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Damiana Marta Da Silva Advogado: Jackson Silva De Melo (OAB:BA49560) Executado: Banco Agibank S.a Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0533829-67.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DAMIANA MARTA DA SILVA Advogado(s): JACKSON SILVA DE MELO (OAB:BA49560) EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0533829-67.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Cuidam os autos de ação na qual foi proferida sentença que julgou procedente os pedidos (Id 73616809) e foi submetida a análise em grau de recurso, sendo negado provimento ao recurso da autora e dado parcial provimento ao recurso do réu (Id 182455085). Certidão de trânsito em julgado - Id 182455105. As partes foram devidamente intimadas do retorno do processo do Tribunal de Justiça - Id 182768592. A parte autora, no Id 191946593 requereu o início da fase de cumprimento da sentença. A parte ré em manifestação no Id 214423424 requereu a homologação dos cálculos, constatando saldo devedor de R$642,01. Acostou a planilha de cálculo - Id 214423425. A parte autora nos Ids 419172824 e 419172831 requereu que a parte ré seja obrigada a pagar os valores devidos nos termos da sentença e acórdão. Assim vieram os autos conclusos. Observa-se dos autos que a parte autora requereu o início da fase de cumprimento de sentença no Id 191946593, entretanto, pelo que se verifica, não instruiu o pedido com o devido demonstrativo discriminado e atualizado do débito, para atender ao comando dos artigos 523 e 524 do CPC, razão pela qual chamo o feito a ordem e determino a seguinte providência: Intime-se o exequente para adequar o seu pedido na forma dos artigos 523 e 524 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/Ba, na data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 08/07/2025 23:59.

Publicado Certidão em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 26/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAMIANA MARTA DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAMIANA MARTA DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(30)