Execução Fiscal 8000766-98.2023.8.05.0064 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.751,98

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Rel de Cons de Família e Suc de Reg Publicos e Faz de Conceição do Jacuípe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO JACUIPE

Terceiro

ALMEIDA E BRITO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:00

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de ALMEIDA E BRITO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de ALMEIDA E BRITO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:22

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:51

Expedição de intimação.

11/03/2026, 13:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/03/2026, 08:45

Expedição de intimação.

06/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 29/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS em 29/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA em 29/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:55

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:00

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de ALMEIDA E BRITO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de ALMEIDA E BRITO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 13:51

Sentença

•06/03/2026, 08:45

08/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:22

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:51

Expedição de intimação.

11/03/2026, 13:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/03/2026, 08:45

Expedição de intimação.

06/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 29/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS em 29/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA em 29/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 29/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS em 29/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA em 29/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:11

Publicado Intimação em 15/05/2025.

17/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

17/02/2026, 02:05

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:27

Expedição de intimação.

04/12/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 05/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:47

Expedição de intimação.

19/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Conceicao Do Jacuipe Advogado: Carlos Uiliam Mathias Santos Lima (OAB:BA52445) Advogado: Rogerio Da Boa Morte Correia (OAB:BA39144) Advogado: Bruna Cerqueira Vasconcelos (OAB:BA73167) Executado: Almeida E Brito Comercial De Produtos Farmaceuticos Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000766-98.2023.8.05.0064 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE Advogado(s): BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS registrado(a) civilmente como BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS (OAB:BA73167), ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA (OAB:BA39144), CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA (OAB:BA52445) EXECUTADO: ALMEIDA E BRITO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Proceda-se com Intimação da parte autora, pessoalmente, ao prazo de 5 dias, para se manifestar acerca da Certidão de ID 437440510. Cumpra-se. CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA, 3 de junho de 2024. RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER JUIZ DE DIREITO JD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000766-98.2023.8.05.0064 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Jacuípe

28/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:41

Expedição de mandado.

23/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/07/2024, 12:56

Publicado Intimação em 08/07/2024.

13/07/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

13/07/2024, 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de certidão

09/07/2024, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 22:14

Expedição de mandado.

04/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 21/05/2024 23:59.

26/05/2024, 08:59

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:18

Expedição de intimação.

22/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 19:26

Decorrido prazo de BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 19:26

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 19:26

Publicado Intimação em 30/01/2024.

13/02/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

13/02/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 12:11

Publicado Intimação em 04/09/2023.

17/10/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/09/2023, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 14:18

Expedição de mandado.

01/09/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:38

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 10:52

Despacho

•07/05/2025, 13:27

Despacho

•07/05/2025, 13:27

Despacho

•05/06/2024, 18:08

Despacho

•31/08/2023, 19:38