Execução Fiscal 8000822-97.2019.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 23.400,13

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:00

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:37

Expedição de sentença.

01/04/2026, 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 13:56

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:17

Expedição de sentença.

04/12/2025, 08:17

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:00

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:37

Expedição de sentença.

01/04/2026, 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 16:19

Sentença

•04/12/2025, 08:17

01/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 13:56

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:17

Expedição de sentença.

04/12/2025, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 19:26

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:49

Expedição de carta via ar digital.

27/01/2025, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Transportadora Tegon Valenti S A Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000822-97.2019.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8000822-97.2019.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Defiro o quanto requerido na petição de ID. nº 375754118 e determino a citação da executada no endereço dos sócios co-responsáveis, por carta/AR, para, em 5 dias, pagar a dívida, atualizada na data do pagamento, com acréscimos legais, ou nomear bens à penhora para assegurá-la, sob pena de penhora ou arresto de tantos quantos bastem à satisfação daquela e acessórios, na forma do art. 8º da Lei 6.830/80. Insuficiente o endereço, recusado o recebimento da carta, ou decorridos 15 dias da sua entrega aos Correios, cite-se por Oficial de Justiça e, depois, em sendo o caso, por edital, pelo prazo de 30 dias. Positivo o ato, cabe à Secretaria: a) Certificar eventual pagamento, garantia da execução ou manifestação da parte executada, intimando-se o Ente para, em 10 dias, se pronunciar; ou b) Certificar o decurso do prazo sem pronunciamento, realizando-se a penhora on-line. Não localizada a parte passiva, por mudança de endereço ou falecimento, intime-se o Ente para falar, em 10 dias, sob pena de suspensão. Honorários em 5% sobre o débito corrigido, se pago no prazo. Ato com FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. P.I.C. SIMÕES FILHO/BA, data da assinatura eletrônica. Valnei Mota Alves de Souza Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/10/2024, 12:23

Proferido despacho

09/10/2024, 14:15

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2023 23:59.

06/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:32

Mandado devolvido Negativamente

19/12/2022, 23:56

Mandado devolvido Negativamente

23/11/2022, 23:36

Expedição de mandado.

22/11/2022, 14:08

Decisão de Saneamento e Organização

09/12/2020, 12:43

Conclusos para decisão

29/04/2020, 11:02

Expedição de Certidão via Sistema.

27/04/2020, 15:39

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

23/01/2020, 09:19

Juntada de carta via ar digital

23/01/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 11:20

Conclusos para despacho

16/05/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 11:39

Sentença

•03/12/2025, 19:26

Despacho

•23/10/2024, 12:23

Despacho

•09/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:32

Decisão

•09/12/2020, 12:43

Despacho de citação por AR Digital

•19/06/2019, 11:20