Procedimento Comum Cível 8001570-90.2017.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

JANILSON CONCEICAO DOS SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EULER ALVES DA SILVA FILHO

OAB/BA 7696·CPF·Representa: Autor

CANDICE LUDWIG ROMANO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

JANILSON CONCEICAO DOS SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 13:49

Publicado Intimação em 16/07/2024.

21/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 26/10/2022 23:59.

17/10/2025, 19:49

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 26/10/2022 23:59.

17/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 26/10/2022 23:59.

17/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 16/12/2022 23:59.

17/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 16/12/2022 23:59.

17/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

17/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

17/10/2025, 07:48

Todas as movimentações(403)

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 13:49

Publicado Intimação em 16/07/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:19

21/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 26/10/2022 23:59.

17/10/2025, 19:49

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 26/10/2022 23:59.

17/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 26/10/2022 23:59.

17/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 16/12/2022 23:59.

17/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 16/12/2022 23:59.

17/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

17/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

17/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 16/12/2022 23:59.

17/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 16/12/2022 23:59.

17/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 16/12/2022 23:59.

17/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 16/12/2022 23:59.

17/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

17/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 06/12/2023 23:59.

15/10/2025, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

15/10/2025, 21:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/12/2023 23:59.

15/10/2025, 21:54

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 06/12/2023 23:59.

15/10/2025, 21:54

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 04/04/2025 23:59.

27/09/2025, 01:06

Expedição de intimação.

17/09/2025, 09:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/09/2025, 09:23

Desentranhado o documento

17/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/05/2025, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

02/04/2025, 19:14

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 21/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:23

Publicado Intimação em 14/03/2025.

26/03/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

26/03/2025, 04:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

22/02/2025, 06:26

Publicado Intimação em 11/02/2025.

22/02/2025, 06:26

Expedição de intimação.

07/02/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Janilson Conceicao Dos Santos De Almeida Advogado: Euler Alves Da Silva Filho (OAB:BA7696) Apelado: Estado Da Bahia Procurador: Candice Ludwig Romano (OAB:DF16342) Procurador: Candice Ludwig Romano Intimação: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001570-90.2017.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA AUTOR: JANILSON CONCEICAO DOS SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s): EULER ALVES DA SILVA FILHO (OAB:BA7696) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8001570-90.2017.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Vistos etc. Ouça-se o Ministério Público, conforme Ato Ordinatório do ID nº 419423832. Conclusos, após. Publique-se. Itaparica - BA, (data da assinatura digital). GEYSA ROCHA MENEZES JUÍZA DE DIREITO.

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Documento_1

30/07/2024, 08:58

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

25/07/2024, 10:00

Publicado Intimação em 23/07/2024.

25/07/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

25/07/2024, 00:47

Expedição de intimação.

19/07/2024, 14:52

Expedição de intimação.

12/07/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:03

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:32

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:30

Publicado Intimação em 10/11/2023.

11/11/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 12:00

Expedição de intimação.

09/11/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 22/05/2023 23:59.

25/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 22/05/2023 23:59.

25/06/2023, 02:01

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:41

Expedição de intimação.

26/04/2023, 17:40

Expedição de intimação.

26/04/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.

03/04/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 11/10/2022 23:59.

29/01/2023, 18:00

Publicado Intimação em 06/12/2022.

10/01/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 10:50

Juntada de informação

07/12/2022, 15:31

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 13:11

Expedição de intimação.

05/12/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 06:48

Expedição de intimação.

01/12/2022, 06:48

Expedição de intimação.

01/12/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 06:48

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 09:55

Publicado Intimação em 10/10/2022.

28/10/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 08:10

Publicado Intimação em 10/10/2022.

26/10/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 06:47

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

19/10/2022, 22:44

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 11/10/2022 23:59.

19/10/2022, 16:05

Expedição de intimação.

07/10/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 17:36

Expedição de intimação.

07/10/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:35

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:47

Publicado Intimação em 19/09/2022.

20/09/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 15:31

Publicado Intimação em 19/09/2022.

20/09/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/09/2022, 16:25

Recebidos os autos

08/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2021, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/10/2021, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/10/2021, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/10/2021, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/10/2021, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/10/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 11:24

Publicado Intimação em 30/09/2021.

10/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021

10/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:10

Expedição de intimação.

28/09/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 20:37

Expedição de intimação.

23/09/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 08:38

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 25/05/2021

13/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 25/05/2021

13/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 13/07/2021, Beneficiário: JANILSON CONCEICAO DOS SANTOS DE ALMEIDA, CPF: 83276858568

13/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

06/07/2021, 12:29

Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:18

Juntada de certidão

22/06/2021, 09:15

Juntada de Petição de apelação

21/06/2021, 17:32

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 30/11/2020 23:59.

09/06/2021, 21:45

Publicado Intimação em 06/11/2020.

08/06/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 21:54

Publicado Intimação em 26/05/2021.

01/06/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 07:16

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 03/11/2020 23:59.

30/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 03/11/2020 23:59.

30/05/2021, 01:23

Publicado Intimação em 23/10/2020.

29/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 16:26

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:42

Expedição de intimação.

25/05/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 10:28

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 17:46

Expedição de intimação.

24/05/2021, 17:46

Julgado improcedente o pedido

24/05/2021, 17:46

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:40

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 07:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 10:09

Publicado Intimação em 04/05/2021.

08/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:36

Juntada de certidão

06/05/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 15:08

Juntada de informação

06/05/2021, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2021 23:59.

05/05/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 13:15

Expedição de intimação.

03/05/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 08:37

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2021, 19:11

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2021, 18:44

Juntada de Petição de alegações finais

30/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2021, 17:57

Juntada de certidão

28/04/2021, 08:43

Publicado Intimação em 22/04/2021.

27/04/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2021, 09:08

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 13:43

Expedição de intimação.

20/04/2021, 13:43

Juntada de certidão

19/04/2021, 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2021, 14:12

Conclusos para decisão

19/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 17:13

Juntada de certidão

14/04/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:52

Publicado Intimação em 24/03/2021.

27/03/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 14:30

Juntada de certidão

26/03/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 10:38

Expedição de intimação.

22/03/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 16:50

Expedição de intimação.

22/03/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 12:33

Conclusos para despacho

09/02/2021, 08:30

Juntada de outros documentos

09/02/2021, 08:04

Juntada de outros documentos

09/02/2021, 08:00

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:54

Publicado Intimação em 01/02/2021.

05/02/2021, 19:05

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 10:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 14:03

Expedição de intimação via Sistema.

29/01/2021, 14:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2020 23:59:59.

28/01/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:21

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:10

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 02/07/2020 23:59:59.

25/12/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 14:48

Juntada de Petição de réplica

27/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 22:26

Expedição de intimação via Sistema.

04/11/2020, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 01:22

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 21:08

Expedição de intimação via Sistema.

21/10/2020, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:23

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:27

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 14:59

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:32

Publicado Intimação em 16/06/2020.

21/06/2020, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 12:25

Expedição de intimação via Sistema.

15/06/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 20:02

Conclusos para despacho

07/04/2020, 11:25

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:21

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:21

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 28/11/2019

03/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 29/11/2019

03/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 03/12/2019, Beneficiário: JANILSON CONCEICAO DOS SANTOS DE ALMEIDA, CPF: 83276858568

03/12/2019, 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2019.

02/12/2019, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 14:46

Juntada de certidão

28/11/2019, 14:27

Juntada de outros documentos

26/11/2019, 16:03

Juntada de ofício

19/11/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 06:53

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 17:23

Publicado Intimação em 02/10/2019.

04/10/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 03:56

Expedição de intimação.

01/10/2019, 15:06

Expedição de intimação.

01/10/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 10:28

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 03:09

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:34

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 02:33

Expedição de intimação.

08/07/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 12:27

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 22/03/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:15

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 22/03/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:15

Conclusos para despacho

04/06/2019, 13:21

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 14/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 15:33

Publicado Intimação em 07/05/2019.

28/05/2019, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 15:33

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 26/02/2019 23:59:59.

25/05/2019, 05:10

Publicado Intimação em 15/03/2019.

17/05/2019, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 23:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 11:07

Expedição de intimação.

03/05/2019, 14:10

Expedição de intimação.

03/05/2019, 14:09

Juntada de ofício

03/05/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 17:32

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 12:09

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 13/11/2018 23:59:59.

26/04/2019, 02:19

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 13/11/2018 23:59:59.

26/04/2019, 02:19

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 25/06/2018 23:59:59.

29/03/2019, 00:29

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 25/06/2018 23:59:59.

29/03/2019, 00:29

Juntada de alvará judicial

25/03/2019, 15:56

Expedição de Alvará.

25/03/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 14:17

Conclusos para despacho

20/03/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 12:55

Expedição de intimação.

13/03/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 16:22

Conclusos para despacho

12/03/2019, 15:53

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 18/09/2018 23:59:59.

08/03/2019, 10:53

Publicado Intimação em 22/02/2019.

22/02/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 02:17

Expedição de intimação.

20/02/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 20:55

Conclusos para despacho

13/02/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 17:33

Publicado Intimação em 22/10/2018.

29/11/2018, 01:43

Juntada de alvará judicial

05/11/2018, 16:42

Expedição de Alvará.

05/11/2018, 14:26

Juntada de ofício

24/10/2018, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2018, 00:17

Expedição de intimação.

10/10/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 01:44

Publicado Intimação em 15/06/2018.

04/10/2018, 01:44

Conclusos para despacho

01/10/2018, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 18:08

Publicado Intimação em 24/08/2018.

13/09/2018, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 09:17

Expedição de intimação.

22/08/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 07:37

Conclusos para despacho

17/07/2018, 09:20

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 29/05/2018 23:59:59.

11/07/2018, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2018, 12:29

Publicado Intimação em 22/05/2018.

11/07/2018, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 18:58

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 23/04/2018 23:59:59.

04/07/2018, 12:37

Publicado Ofício em 16/04/2018.

04/07/2018, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 12:23

Juntada de alvará judicial

13/06/2018, 16:28

Juntada de despacho

13/06/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 09:11

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 20:13

Conclusos para despacho

08/06/2018, 12:24

Juntada de outros documentos

29/05/2018, 15:13

Expedição de intimação.

18/05/2018, 12:58

Juntada de outros documentos

18/05/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 11:28

Conclusos para despacho

18/05/2018, 11:10

Conclusos para despacho

18/05/2018, 11:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 17:09

Expedição de Alvará.

16/04/2018, 15:17

Juntada de ofício

16/04/2018, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 12:02

Conclusos para despacho

13/04/2018, 15:37

Conclusos para despacho

13/04/2018, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 15:28

Expedição de Alvará.

13/04/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 08:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 17:38

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 28/03/2018 23:59:59.

05/04/2018, 17:43

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 16:30

Conclusos para despacho

03/04/2018, 15:54

Publicado Intimação em 20/03/2018.

20/03/2018, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 01:06

Expedição de intimação.

16/03/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 12:29

Juntada de outros documentos

16/03/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 11:32

Conclusos para despacho

16/03/2018, 10:51

Conclusos para despacho

16/03/2018, 10:51

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 15/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 15:34

Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 16/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 19:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 19:37

Expedição de Alvará.

11/01/2018, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 00:20

Expedição de intimação.

18/12/2017, 16:44

Juntada de outros documentos

18/12/2017, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 16:12

Conclusos para despacho

18/12/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 11:27

Juntada de outros documentos

05/12/2017, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 18:25

Publicado Intimação em 29/11/2017.

29/11/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2017, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 14:54

Juntada de outros documentos

27/11/2017, 14:57

Expedição de intimação.

27/11/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 17:06

Conclusos para despacho

24/11/2017, 16:05

Protocolizada Petição

24/11/2017, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 13:22

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 14/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 01:34

Audiência conciliação realizada para 13/11/2017 10:30.

16/11/2017, 14:33

Juntada de ata da audiência

16/11/2017, 14:27

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:41

Publicado Intimação em 20/10/2017.

20/10/2017, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2017, 00:51

Publicado Intimação em 20/10/2017.

20/10/2017, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2017, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2017, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2017, 13:22

Audiência conciliação designada para 13/11/2017 10:30.

18/10/2017, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 12:59

Expedição de citação.

18/10/2017, 12:54

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2017, 11:51

Conclusos para decisão

07/10/2017, 16:23

Distribuído por sorteio

07/10/2017, 16:23

Despacho

•23/10/2024, 16:48

Despacho

•01/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:00

Despacho

•26/04/2023, 09:31

Despacho

•01/12/2022, 06:48

Despacho

•05/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 17:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/09/2022, 16:25

Petição

•12/09/2022, 16:25

Acórdão

•15/06/2022, 09:28

Despacho

•18/05/2022, 10:28

Despacho

•18/05/2022, 09:46

Despacho

•06/05/2022, 18:33

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:19

Despacho

•23/10/2024, 16:48

Despacho

•01/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:00

Despacho

•26/04/2023, 09:31

Despacho

•01/12/2022, 06:48

Despacho

•05/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 17:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/09/2022, 16:25

Petição

•12/09/2022, 16:25

Acórdão

•15/06/2022, 09:28

Despacho

•18/05/2022, 10:28

Despacho

•18/05/2022, 09:46

Despacho

•06/05/2022, 18:33

Despacho

•06/05/2022, 15:25

Despacho

•27/03/2022, 13:29

Despacho

•27/03/2022, 09:37

Despacho

•16/12/2021, 14:24

Despacho

•16/12/2021, 10:19

Decisão

•23/09/2021, 17:41

Sentença

•24/05/2021, 17:46

Despacho

•22/04/2021, 09:08

Decisão

•19/04/2021, 14:12

Despacho

•22/03/2021, 16:50

Despacho

•21/01/2021, 16:21

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:04

Despacho

•03/11/2020, 10:22

Despacho

•21/10/2020, 17:23

Despacho

•08/10/2020, 15:27

Despacho

•10/06/2020, 17:37

Despacho

•19/11/2019, 06:52

Despacho

•30/09/2019, 10:28

Despacho

•05/07/2019, 12:27

Despacho

•02/05/2019, 20:07

Despacho

•20/03/2019, 14:17

Despacho

•12/03/2019, 16:22

Despacho

•20/02/2019, 09:40

Despacho

•10/10/2018, 11:46

Despacho

•22/08/2018, 07:37

Despacho

•13/06/2018, 11:21

Despacho

•13/06/2018, 11:21

Despacho

•13/06/2018, 09:11

Despacho

•18/05/2018, 11:28

Despacho

•16/04/2018, 12:02

Despacho

•12/04/2018, 08:34

Despacho

•16/03/2018, 11:32

Despacho

•18/12/2017, 16:12

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 11:27

Despacho

•24/11/2017, 17:06

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 12:59

Decisão

•18/10/2017, 11:51