Alteração de Regime de Bens 8062201-68.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVILAlteração de Regime de Bens

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOSE CANDIDO DOS REIS SANTOS

CPF

Autor

ANA JAQUELINE ARAUJO DOS REIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA NERY PIMENTEL SANTOS SIMOES

OAB/BA 76159·CPF·Representa: Autor

THIAGO FERNANDES MATIAS

OAB/BA 27823·CPF·Representa: Autor

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

JOSE CANDIDO DOS REIS SANTOS

CPF

Autor

ANA JAQUELINE ARAUJO DOS REIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANA JAQUELINE ARAUJO DOS REIS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DOS REIS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:44

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:52

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Documento_1

14/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de ANA JAQUELINE ARAUJO DOS REIS em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:52

Decorrido prazo de ANA JAQUELINE ARAUJO DOS REIS em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:57

Expedição de intimação.

13/10/2025, 14:32

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:31

Juntada de informação

29/07/2025, 11:46

Expedição de despacho.

14/04/2025, 15:54

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ANA JAQUELINE ARAUJO DOS REIS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DOS REIS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:44

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:52

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:52

Despacho

•22/01/2026, 14:57

28/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Documento_1

14/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de ANA JAQUELINE ARAUJO DOS REIS em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:52

Decorrido prazo de ANA JAQUELINE ARAUJO DOS REIS em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:57

Expedição de intimação.

13/10/2025, 14:32

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:31

Juntada de informação

29/07/2025, 11:46

Expedição de despacho.

14/04/2025, 15:54

Expedição de Edital.

14/04/2025, 15:54

Juntada de informação

10/04/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de ANA JAQUELINE ARAUJO DOS REIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DOS REIS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:14

Publicado Despacho em 25/06/2024.

13/07/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

13/07/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Candido Dos Reis Santos Advogado: Rafaela Nery Pimentel Santos Simoes (OAB:BA76159) Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Ana Jaqueline Araujo Dos Reis Advogado: Rafaela Nery Pimentel Santos Simoes (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8062201-68.2023.8.05.0001 Alteração De Regime De Bens Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

18/06/2024, 21:03

Expedição de despacho.

17/06/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/01/2024, 07:57

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.

13/09/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:37

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DOS REIS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

28/06/2023, 18:18

Decorrido prazo de ANA JAQUELINE ARAUJO DOS REIS em 19/06/2023 23:59.

28/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:20

Publicado Despacho em 24/05/2023.

01/06/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:19

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 14:10

Despacho

•23/01/2025, 14:15

Despacho

•17/06/2024, 19:05

Despacho

•17/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:36

Despacho

•06/09/2023, 11:37

Despacho

•22/05/2023, 18:30

Despacho

•19/05/2023, 11:19